Assembleia Legislativa ingressa no STF pela volta às aulas e vacinação dos profissionais da educação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os pedidos do governo do Estado para o retorno das aulas presenciais e a inclusão de professores e trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (20), durante coletiva de imprensa com a participação da deputada estadual Franciane Bayer (PSB). O parlamento gaúcho solicitou ao STF sua habilitação como amicus curiae – termo usado para a ação que tem por objetivo fornecer subsídios às decisões dos tribunais, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas pelo governo do Estado.

Na Assembleia Legislativa e junto ao Executivo, a deputada Franciane Bayer, que integra a Mesa Diretora da Casa, tem defendido a urgência do retorno às aulas presenciais, sem a obrigatoriedade daqueles que assim entenderem, e da antecipação do calendário de imunização para os profissionais da educação. “Essa ação do parlamento é resultado do esforço que fazemos pela pauta, pois entendemos que a postergação, em especial da educação infantil e séries iniciais, traz inúmeros prejuízos para nossas crianças”, reafirmou ao destacar a importância da vacinação para garantir o retorno de forma mais segura. A expectativa é que cerca de 200 mil profissionais do setor sejam incluídos no calendário de vacinação. As petições do Legislativo serão protocoladas ainda nesta terça.

Entenda o caso

Duas ADPFs, ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguardam decisão. A ADPF 820, busca garantir o retorno das aulas no estado do Rio Grande do Sul, conforme a Lei n° 15.603/21, aprovada pelos deputados no final de março, que inclui a educação como essencial no Estado. Já a ADPF 829 solicita a inclusão do professores e trabalhadores da área da educação como grupo prioritário no calendário de Imunização. Uma audiência virtual com os ministros Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, relatores das ADPFs, já foi solicitada pela presidência da Casa para esclarecer quanto a legislação estadual e também do desejo do pronto ingresso dos professores no grupo prioritário da vacinação.