CCJ distribui para relatoria dois projetos da deputada Franciane Bayer

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, reunida virtualmente na manhã desta terça –feira (11), distribuiu para relatoria duas proposições da deputada estadual Franciane Bayer (PSB). O Projeto de Lei (PL) 156/2020 que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário será relatado pelo Tenente-Coronel Zucco e o PL 155/2020, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular, terá como relator o deputado Elisandro Sabino.

De acordo com a deputada, o Dia do Policial Militar Rodoviário, a ser comemorado no dia 04 de maio, é uma maneira de homenagear a categoria, que é responsável por monitorar os mais de 11,5 mil quilômetros de rodovias gaúchas, contribuindo na redução do número de acidentes. Na justificativa da proposta, Franciane destaca que em 2019 o Estado teve o menor número de acidentes com vítimas fatais dos últimos nove anos, resultado também do trabalho dos policiais rodoviários que estão presentes diuturnamente nas rodovias, independente das intempéries climáticas. “O Comando Rodoviário representa o esforço de um conjunto de policiais militares destinados a prestar serviços à comunidade gaúcha durante seus deslocamentos, salvaguardando suas vidas, promovendo prevenção, proteção e atuando na repressão à criminalidade sobre rodas”, justifica a parlamentar que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Autora da Lei que inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas às pessoas com deficiência para provimento de cargos públicos, a deputada Franciane Bayer argumenta que o objetivo do Projeto de Lei 155/2020 que cria o Dia da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado no dia 05 de maio, além de ser um reconhecimento a estas pessoas, pretende chamar à atenção para as dificuldades e limitações enfrentadas por elas em seu dia a dia, que passam despercebidas pela maioria da população.

Foto arquivo/Ariel Pedone