Com apoio do Cpers, parlamento aprova alterações no Plano de Carreira do Magistério Estadual

Durante a 6ª sessão extraordinária do ano, o plenário do Parlamento gaúcho concluiu a votação do projeto que altera o Plano de Carreira do Magistério Público do RS. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e 19 contrários, com uma emenda da base aliada. Segundo a deputada estadual Franciane Bayer (PSB), a emenda foi negociada com o sindicato dos educadores. "Nossas mudanças propostas ao plano de carreira dos professores contaram com o apoio do Cpers. Só votei favorável porque houve alterações, muitas delas, pelo diálogo construído entre professores, deputados da base e governo", explicou ao ressaltar que votaria contra caso o governo mantivesse o projeto original.

Dentre as mudanças nas propostas iniciais, de acordo com a parlamentar, estão as regras de transição para os professores em atividade, a garantia de que futuros aumentos não serão reduzidos da parcela autônoma, criada pelas vantagens já adquiridas. Teve ainda aumento do piso, valorizando melhor a qualificação dos professores, além de aumento nos valores das gratificações, que não constavam no projeto original e que a base conseguiu incluir ao PL no decorrer das discussões. "Reitero que minha opção foi de trabalhar para aprimorar o projeto ao invés de simplesmente ser contra e correr o risco de ver aprovada a proposta original. O consenso e o bom senso prevaleceram".

Ainda durante esta quarta-feira (29) os deputados aprovaram em segundo turno a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. A matéria também contou com emenda da bancada do PSB e deputados da base permitindo que as vantagens já adquiridas sejam garantidas ao funcionalismo público, passando a valer a nova regra, daqui para frente. O plenário já havia votado a matéria em primeiro turno na terça-feira (28). Também foi aprovado o PLC 2 2020, que altera as leis sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do RS, o sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS. O PLC também contou com alterações propostas pela deputada, garantindo a insalubridade dos servidores nos mesmos percentuais da CLT, ou seja 40%, 20% e 10%, diferente do proposto inicialmente pelo governo que era de 20%, 10% e 5%.

O plenário aprovou, ainda, o PL 500 2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao estado e o PL 1 2020, que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), reduzindo o percentual de contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS com compensação do ICMS a ser recolhido.

Convocação extraordinária

De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo. Até o momento foram realizadas seis sessões extraordinárias e aprovados cinco projetos.

Foto: Ariel Pedone