Comissão de Educação aprova relatório de Franciane Bayer que amplia política de saúde mental nas instituições de ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Franciane Bayer ao Projeto de Lei nº 4.057/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino. O relatório apresentado pela parlamentar consolida e aperfeiçoa propostas relacionadas ao cuidado com a saúde mental no ambiente educacional, em todos os níveis de ensino - da educação infantil à universidade.

Com a aprovação, o texto passa a alterar a Lei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, para incluir também as instituições de ensino superior, atendendo às demandas de comunidades acadêmicas, como alunos universitários, professores e demais profissionais envolvidos.

“Saúde mental não pode mais ser um tabu no ambiente educacional! Infelizmente, testemunhamos na cidade de Estação/RS um atentado que precisa levar à uma reflexão quanto à saúde mental dos nossos jovens e adolescentes. Precisamos fortalecer essas políticas públicas, garantir acolhimento, escuta ativa e equipes preparadas para apoiar alunos e profissionais em todos os níveis de ensino.”, afirmou Franciane Bayer durante a votação.

Entre os pontos destacados no relatório da deputada, está a exigência para que instituições com mais de 200 estudantes mantenham espaços de escuta e acolhimento, com profissionais da psicologia e do serviço social. Também está prevista a definição de metas e indicadores para monitorar a efetividade da política.

O texto aprovado permite ainda a realização de parcerias com instituições privadas e universidades, além da concessão de incentivos fiscais para ações que promovam a saúde mental nas escolas e o Selo "Instituição Amiga da Saúde Mental", como forma de reconhecimento às boas práticas.

O parecer de Franciane Bayer também apensou outras quatro proposições relacionadas à temática:

PL 5.141/2023 – Criação de núcleos de atendimento psicológico em escolas.

PL 6.071/2023 – Política de saúde mental voltada ao ensino superior.

PL 2.175/2024 – Atenção à saúde mental de estudantes de graduação e pós-graduação.

PL 80/2024 – Implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas.

Com esse trabalho de consolidação legislativa, Franciane reforça o papel do Congresso na formulação de políticas públicas integradas e duradouras para o apoio psicossocial nas instituições de ensino.