Defensora do retorno às aulas presenciais, deputada comemora novo decreto do Governo do Estado

Na noite desta quinta-feira (22), o Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial, o Decreto 55.852, que passa a permitir cogestão também para a educação. As atividades presenciais de ensino só poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

Defensora do retorno às aulas presenciais, em especial da educação infantil e séries iniciais por entender que a postergação prejudica o desenvolvimento das crianças, a deputada Franciane Bayer (PSB) comemorou. “Desde o início da semana estamos trabalhando uma forma de garantir o retorno de maneira segura junto com a equipe do Governo e também por meio de ação no Supremo Tribunal Federal”, destacou a parlamentar que ontem tratou da pauta na Casa Civil.

Com a publicação do decreto e sua vigência imediata, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha. Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

• educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

• plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;

• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;

• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

As escolas deverão obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; e os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Além disso, devem observar os protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação.

O Decreto 55.852 também já contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira (22) para restaurantes, ampliando horário de atendimento ao público para até as 22h (com saída até 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha.

Acesse AQUI a íntegra do Decreto

Com informações do Governo do Estado- Foto: Natiele Dias