Deputada busca alternativas junto ao governo para isenção de ICMS para as igrejas

Com o objetivo de construir alternativas para renovação do convênio entre as igrejas e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a fim de garantir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia e telecomunicações para os templos religiosos, a deputada estadual Franciane Bayer reuniu-se com o chefe da Casa Civil, secretário Arthur Lemos, nesta quinta-feira (24). “O governo vem trabalhando para que o convênio seja renovado e a isenção mantida, mas tem recebido a negativa por parte do Confaz”, afirmou a deputada.

Apesar da Lei estadual 14.233 garantir a isenção do tributo para todos os templos religiosos de qualquer natureza, uma Lei Federal determina que o mesmo só pode ser concedido por meio de convênio com o Confaz, cabendo ao Conselho suspender o benefício, casa haja alguma irregularidade. “Este não é o caso dos templos do Rio Grande do Sul e estamos buscando caminhos para uma solução o mais breve possível”.

Também participaram da reunião, o representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Eduardo Jaeger, e assessora parlamentar Viviane Tiburski.