Deputada comemora aprovação de projeto de sua co-autoria e outras propostas na Câmara
- Comunica Franciane Bayer
- 12 de set. de 2024
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A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS) celebrou nesta semana a aprovação de três projetos na Câmara Federal, reforçando seu compromisso com causas sociais como a inclusão de pessoas com autismo, o combate à violência contra a mulher e a segurança nas escolas. Entre as conquistas, destaca-se o Projeto de Lei 5813/23, que cria incentivos para a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, o PL 4266/23, que torna o feminicídio crime autônomo, e a aprovação de um projeto de sua co-autoria para a prevenção da violência escolar.
PL 5813/23: Incentivos à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho
O Projeto de Lei 5813/23, que estabelece incentivos para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, foi um dos destaques da semana. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, prevê a criação de um estágio especial de aprendizagem voltado para autistas com comprometimento cognitivo ou gravidade nível 2. O objetivo é oferecer suporte à aprendizagem e facilitar a adaptação a atividades laborais, promovendo a inclusão no mercado de trabalho. A proposta também inclui pessoas com autismo nas vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência, reconhecendo-as assim no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
PL 4266/23: Feminicídio como crime autônomo
Outra vitória importante foi a aprovação do PL 4266/23, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava as penas para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero. A proposta endurece as punições para agressores e estabelece medidas para prevenir a violência contra mulheres. O projeto, que também aguarda a sanção presidencial, visa fortalecer a legislação e garantir maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
PL 5671/2023: Prevenção da violência nas escolas
Franciane Bayer também comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5671/2023, de sua co-autoria, que determina a instalação do “botão do pânico” e sistemas de videovigilância em escolas de todo o país. A proposta é uma resposta à crescente preocupação com a segurança em ambientes escolares, após os ataques violentos ocorridos em 2022 e 2023 no Brasil.
Durante os dois anos, 49 pessoas perderam a vida em ataques a escolas no país. O PL, criado em parceria com o deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC), busca aumentar a segurança de alunos e profissionais da educação, além de tranquilizar pais e responsáveis. “A segurança das nossas crianças deve ser prioridade. Saber que pais podem deixar seus filhos na escola e ir trabalhar com tranquilidade é uma vitória para todos”, afirmou Franciane Bayer. A proposta também prevê que estados destinem 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a implementação dessas medidas de segurança nas escolas. O projeto agora segue para análise no Senado Federal, e a expectativa é de que seja aprovado e sancionado ainda este ano.
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