Deputada comemora aprovações em prol dos direitos femininos no Mês da Mulher na Câmara

Foto: Thais Gules

Na última terça-feira (5), em Sessão Plenária, a Câmara dos Deputados protagonizou avanços em prol dos direitos femininos. Incluindo pautas como a condição de trabalho para mulheres como câncer de mama, violência psicológica e garantia de direitos para gestantes.

Regulamentação das condições de trabalho para mulheres com Câncer de Mama - Projeto de Lei nº 5.608/2023:

O Projeto visa regulamentar as condições de trabalho para mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. Além disso, institui o programa Empresa Rosa, incentivando a contratação e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, e prevê a criação do Selo Rosa, reconhecendo as empresas que adotarem práticas inclusivas e de apoio às funcionárias em tratamento.

Combate à violência psicológica por meio de tecnologia - Requerimento de Urgência 559/2024:

O Requerimento de Urgência 559/2024 foi aprovado, solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 370/2024. O projeto propõe um peso maior ao crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido por meio de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. Além disso, aumenta as penalidades para o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, cena de sexo ou pornografia, reforçando o repúdio a tais práticas.

Garantia de direitos para gestantes e cuidadores em processos seletivos de bolsas acadêmicas - Requerimento de Urgência 562/2024:

O Requerimento assegura a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 475/2024. Esse projeto busca instituir direitos para combater a discriminação de gestantes, parturientes e cuidadores que sejam candidatos em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. Busca-se, assim, garantir oportunidades educacionais a todos, independentemente do ciclo de vida em que se encontrem.

A deputada federal Franciane Bayer destaca com entusiasmo as aprovações, celebrando essas conquistas no mês dedicado às mulheres. “Esses avanços representam passos significativos na construção de uma sociedade mais igualitária, dando amparo às mulheres em diferentes aspectos de suas vidas” enfatizou a parlamentar. Os projetos agora seguem para apreciação no Senado Federal.