Deputada Franciane assume relatoria do PL que garante prioridade de atendimento a pessoas com TEA

Durante reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada nesta quinta-feira (12), a deputada Franciane Bayer (PSB) assumiu a relatoria do PL 140/2019, que garante prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Luiz Henrique Viana, entende-se por estabelecimentos privados os que prestem atividades comerciais ou de prestação de serviços, tais como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares. A medida também se aplica a todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do estado.