Deputada Franciane Bayer defende isenção de ICMS para compra de veículos de pessoas com deficiência

Nesta quinta-feira (30), durante o período de comunicações da Câmara dos Deputados, a deputada federal Franciane Bayer utilizou a tribuna para manifestar a sua insatisfação com a falta de atualização do imposto de ICMS para compra de veículos PCD. “Os deficientes físicos têm as mesmas isenções de ICMS para a compra de veículos que tinham no fim da década retrasada. Em 2009, foi definido que veículos especiais para pessoas com deficiência no valor de até R$ 70 mil reais teriam isenção integral do ICMS. Graças à inflação e às crises econômicas, hoje esse valor é absurdamente defasado quando se fala em veículos utilitários adaptados.”, ressaltou. Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aumentou o valor máximo de veículo para pessoas com deficiência para R$ 100 mil reais, mas com isenção proporcional, definida por cada governo estadual. Franciane encaminhou ofício ao governador Eduardo Leite, de seu estado, Rio Grande do Sul, solicitando a extensão da isenção integral para pessoas com deficiência física e auditiva para, pelo menos, os R$ 100 mil reais previstos pelo Confaz. Para a deputada, trata-se de inclusão social os governadores buscarem a adequação à medida e faz um chamamento aos deputados federais que comuniquem essa importância aos governadores dos seus estados. “A verdadeira inclusão deve passar de belos discursos para a prática. São milhões de pais e mães de família que, apesar de todas as dificuldades, querem trabalhar e sustentar a si e aos seus. Logo, um veículo é sinônimo de locomoção para o trabalho. Estamos falando, então, da inclusão de famílias inteiras numa vida mais digna. Convido os colegas deste parlamento e das assembleias estaduais, bem como aos governadores, para que abracem junto essa bandeira.”, salientou. Foto: Matheus Pereira Texto: Adriana Schnitzer