Deputada Franciane Bayer tem pedido de auxílio ao transporte escolar incluído em projeto do Governo

Projeto de Lei do Executivo gaúcho protocolado em regime de urgência, nesta quinta (13), na Assembleia Legislativa RS, contempla o pedido da deputada Franciane Bayer (PSB) para auxiliar os fornecedores de serviços de transporte escolar enquanto houver a suspensão das aulas presenciais da rede pública e privada, e sem prejuízos ao Tesouro.

A proposta do Governo (PL 191/2020), inspirada no Projeto de Lei 160/2020, apresentado por Franciane em julho, “autoriza o Poder Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e altera a Lei nº 12.882, de 03 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS”.

A deputada comemorou a boa notícia pela solução da demanda. “Fico feliz pelo trabalho conjunto que levou em consideração a minha proposta, cujo objetivo é garantir uma renda mínima a esses microempreendedores do transporte escolar durante a interrupção das aulas, muitos, dependentes apenas dessa renda”.

Em matéria institucional no site do Governo, referindo-se ao encaminhamento do PL do Executivo à Assembleia, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ressaltou que o projeto protocolado dialoga com a proposta de autoria da deputada Franciane Bayer, entre as sugestões chegadas ao Piratini. Costa destacou também o trabalho de equipe com a Fazenda e com a Educação, na pauta.

Ainda segundo o portal de notícias, em dados informados pela Secretaria de Educação, o governo mantém 187 contratos diretos com empresas de transporte escolar, no valor aproximado de R$ 5 milhões por mês, e outros 464 contratos com municípios (Peate), que somam R$ 16 milhões mensais.