Deputada Franciane irá apresentar emendas ao PL que trata do parto seguro e proteção à gravidez

Áreas técnicas da Secretaria Estadual da Saúde posicionaram-se desfavoráveis à publicação do projeto com a atual redação

Após reunião com a secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, e equipe técnica da pasta, na manhã desta sexta-feira (9), a deputada estadual Franciane Bayer anunciou que irá apresentar emendas ao Projeto de Lei 277/2019 que trata do parto seguro e proteção à gravidez. A parlamentar é relatora da matéria na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS. “Procurei ouvir todos os lados envolvidos. Para isso realizamos audiência pública e também solicitei oficialmente à Secretaria um parecer técnico ao projeto. Entendo que a proposta como está fere, inclusive, em determinados artigos, às normativas federais que tratam do tema”, afirmou. De acordo com a parlamentar, o Art. 6º, que versa sobre os deveres da gestante, parturiente e puérpera e o Art. 8º, que veda a utilização da expressão violência obstétrica, afrontam as normativas em nível nacional e internacional. “O Ministério da Saúde fez um despacho recomendando que a expressão fosse evitada e foi notificado pelo Ministério Público Federal, que reforçou que a violência obstétrica caracteriza-se, também, como violência de gênero e precisa ser enfrentada, conforme recomenda documento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Precisamos avançar nas políticas de saúde das mulheres e alguns pontos propostos representam um retrocesso”. A relatora da matéria ressaltou ainda, que o Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) se manifestou contrário ao PL, através de uma Moção de Repúdio, onde destaca que o PL desconsidera a autonomia e a capacidade para a autodeterminação das mulheres gestantes e parturientes, ponto fundamental do cuidado à saúde, além de desconsiderar o sofrimento das vítimas da violência obstétrica ao propor a vedação ao uso do termo violência obstétrica. “Sem desconsiderar o mérito da iniciativa, iremos apresentar emendas para garantir o aprimoramento da proposta, levando em consideração que as áreas técnicas da Secretaria Estadual da Saúde posicionam-se desfavoráveis à publicação do projeto com a atual redação”.

Foto: Natiele Dias