Deputada Franciane participa de reunião para conhecer projetos do Executivo para o início de 2021

A deputada estadual Franciane Bayer participou, na tarde desta quarta-feira (3), da reunião com o governador Eduardo Leite, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em formato híbrido. No encontro, os parlamentares conheceram a agenda legislativa do Executivo no começo de 2021. São sete projetos, quatro novos e três apresentados em 2020, todos em regime de urgência. A expectativa de Leite é que as matérias possam ser apreciadas pelo plenário da Casa nos dois primeiros meses do ano legislativo, que começou na última segunda-feira (1º).

Projetos novos

Quatro proposições serão protocoladas na Casa. Elas tratam da atualização da lei gaúcha do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), da alteração da indenização do 13º salário aos servidores e da previdência dos servidores militares.

Projetos de 2020

Outros três projetos apresentados por Leite já tramitam na ALRS desde 2020. São eles:

PL 248/2020, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, referente às taxas de serviço do IGP;

PL 250/2020, que altera a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências;

PL 251/2020, que altera a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Detran

Leite ainda informou que o governo solicitará a devolução do projeto relativo às taxas do Detran (PL 247/2020) e garantiu que um novo texto será protocolado na Casa ainda em fevereiro.

Com informações da Agência de Notícias da ALRS - Fotos: Ariel Pedone