Deputada saúda PL que garante vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência

Com forte atuação no combate a violência doméstica contra as mulheres, a deputada Franciane Bayer, procuradora Especial da Mulher da ALRS, saudou a aprovação, na sessão plenária desta terça-feira (21), do Projeto de Lei (PL) 92/2019, que tem o objetivo de assegurar vagas de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade que sofreram violência doméstica e familiar e que estão sob medida protetiva. Durante o encaminhamento do seu voto favorável à matéria, Franciane parabenizou a iniciativa da deputada Kelly Moraes, autora da proposição, e reforçou que a proteção às mulheres vítimas de violência passa também por garantias de geração de trabalho e renda.

A deputada lembrou que as mulheres já enfrentam mais dificuldades para ingressarem no mercado de trabalho e, na maioria das vezes, recebem salários menores que os homens para desempenharem tarefas similares. "O enfrentamento à violência contra as mulheres depende de uma rede de proteção que funcione e encoraje as mulheres a denunciar e, sem dúvida nenhuma, a destinação de 5% do total de vagas de trabalho em contratos com prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam com medida protetiva é uma importante ferramenta neste contexto”.

Conforme a procuradora da Mulher da ALRS, vários estudos apontam que a pandemia agravou as diferenças e afastou mais mulheres do trabalho formal que homens. “As dificuldades das mulheres já são infinitamente maiores quando se fala em trabalho formal. Assim, não há dúvida que com as mulheres que são vítimas de violência doméstica a situação é ainda pior, pois elas têm mais dificuldades para permanecer no emprego e também para conseguir um trabalho”.