Deputadas pedem alteração na legislação para isenção do ICMS das igrejas

As deputadas Franciane Bayer (estadual) e Liziane Bayer (federal), reuniram-se na manhã desta quarta-feira (1), em Brasília, com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Cezinha de Madureira. Na ocasião, as parlamentares entregaram um ofício solicitando a modificação na forma como são feitos, atualmente, os trâmites para a renovação do convênio entre as igrejas e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a fim de garantir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia e telecomunicações para os templos religiosos.

Conforme a deputada Franciane, a Lei estadual 14.233 garante a isenção do tributo, mas uma Lei Federal determina que o mesmo só pode ser concedido por meio de convênio com o Confaz, cabendo ao Conselho suspender o benefício, casa haja alguma irregularidade. “Este não é o caso dos templos do Rio Grande do Sul, por exemplo, e estamos buscando caminhos para uma solução o mais breve possível”, destaca.

Já a deputada Liziane reforça que apesar de a Lei Federal ter aumentado o prazo de duração dos convênios, os templos religiosos estão encontrando dificuldades para renová-los. "Por isso, buscamos medidas para que a Igreja não continue sendo prejudicada, quando a própria Constituição garante a isenção do imposto".

O deputado Cezinha de Madureira afirmou que dará encaminhamento ao pleito. "Vamos tentar pautar a demanda na Reforma Tributária", disse.

Foto: Elaine Martins