Deputados aprovam alteração na LDO 2020 e retomada do processo legislativo

Na tarde desta quinta-feira (21), a deputada Franciane Bayer (PSB) participou da sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa onde foi aprovada, por unanimidade, as três matérias em apreciação. Foi a quarta sessão extraordinária realizada pelo Parlamento gaúcho em virtude da disseminação do coronavírus. Os projetos aprovados tratam da inclusão de rubrica Covid-19 na LDO de 2020, do reconhecimento de calamidade pública de mais 24 municípios do estado devido aos efeitos da pandemia e da retomada do processo legislativo na Casa.

Rubrica Covid-19 na LDO

Com 53 votos favoráveis, os deputados aprovaram o PL 103/2020, do Executivo, que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus. A proposição permite adaptar o orçamento atual ao novo momento vivido pelo Rio Grande do Sul, possibilitando destinar despesas da Covid-19 nos casos em que não haja previsão para execução no orçamento original das áreas envolvidas. Além disso, fica autorizada a abertura de crédito extraordinário à Secretaria Estadual da Saúde. O instrumento foi criado a partir da solicitação dos deputados estaduais para remanejar os recursos das emendas individuais para o combate à pandemia, num total de R$ 38,5 milhões, que, juntamente com os demais recursos já dotados de emendas estaduais nesta área, atingem um total de R$ 52 milhões destinados a ações de saúde.

Municípios gaúchos

O plenário também aprovou, com 54 votos favoráveis, o PDL 9/2020, da Mesa Diretora, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O recebimento dos decretos municipais de calamidade está sendo feito pela Famurs, que repassa os documentos ao Parlamento. Com a aprovação desta tarde, chegam a 468 os municípios gaúchos que tiveram homologação do estado de calamidade pela Assembleia, o que representa 94% das 497 cidades do estado.

As cidades contempladas no PDL aprovado são Bom Princípio, Bom Progresso, Brochier, Cachoeira do Sul, Camargo, Casca, Caxias do Sul, Dois Irmãos das Missões, Garruchos, Gentil, Guaporé, Inhacorá, Jaboticaba, Mato Castelhano, Morrinhos do Sul, Muitos Capões, Nova Araçá, Pontão, Rolador, Salto do Jacuí, Salvador do Sul, São Domingos do Sul, São Francisco de Assis e Sério.

Processo Legislativo

Ainda foram aprovados o texto e uma emenda ao PR 7/2020, ambos apresentados pela Mesa Diretora, que restabelece o processo legislativo regimental, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente.

Sobre a retomada do processo legislativo, a apresentação das matérias seguirá sendo feita pelo Sistema Eletrônico de Informações durante a vigência das regras de prevenção à propagação do coronavírus. Aquelas que já estavam tramitando na Casa antes da suspensão do processo legislativo retomarão seu curso legislativo regimental.

O projeto também prevê a retomada das reuniões da comissões permanentes, subcomissões e comissões temporárias, por meio de videoconferência nos dias e horários regimentais. As comissões também poderão realizar audiências públicas, desde que em ambiente virtual. Ainda será restituído o prazo legal para a apresentação do relatório final de comissão especial que tenha tido seu prazo suspenso.

Quanto às sessões plenárias, elas seguem sendo realizadas em ambiente virtual, de forma eletrônica e não presencial.

Com Agência de Notícias da ALRS