Deputados aprovam projeto que altera a previdência dos servidores civis

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o primeiro projeto do Executivo que integra o pacote de reformas do Estado e que altera o regime próprio de previdência social dos servidores civis. Também foi retirado o regime de urgência dos demais projetos do pacote, destrancando a pauta de votações. Outras 21 matérias também foram aprovadas.

O primeiro e único projeto do pacote do governo Eduardo Leite apreciado foi aprovado já no começo da noite, após uma tarde de debates em plenário. O PLC 503 2019, que altera o regime da previdência estadual para os servidores civis, recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários. A matéria altera as Leis Complementares que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev) e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), trazendo mudanças nos requisitos para o servidor estadual se aposentar e no cálculo da aposentadoria, na concessão de pensão por morte aos dependentes do servidor, no abono permanência e nas alíquotas de contribuição para a previdência.

A deputada Franciane Bayer, após apresentar emenda ao PLC, juntamente com outros parlamentares, votou favorável a proposta. "O estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo, há muito tempo, com uma profunda crise financeira. Já são mais de quatro anos de atrasos nos salários do funcionalismo e gastamos 82% de tudo que é arrecadado com o pagamento de pessoal. Esta crise não é de um ou de outro governo, é de todos os gaúchos e de nada adianta procurarmos culpados. Precisamos encontrar um “caminho do meio”, que permita que o estado volte a investir e que não sacrifique em demasiado os servidores públicos", destaca.

Na proposta original o executivo previa uma alíquota de 14% para quem ganha um salário até o limite do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.839,45), 16% para quem ganha entre o teto do RGPS até R$ 20.000,00 e 18% para quem ganha acima de R$ 20.000,00. "Juntamente com a Bancada do PSB propomos uma tabela de alíquotas mais justa, baseada nas aplicadas para os servidores públicos federais, onde o desconto inicia em 7,5%, para quem ganha menos e chega a 22% para quem ganha R$ 39 mil ou mais".

Na avaliação da parlamentar, a omissão não é a melhor saída e, por isso, afirmou estar trabalhando nos projetos, engajada na busca de propostas melhores para os servidores, "sem deixar de lado a responsabilidade com os 11 milhões de gaúchos que pagam seus impostos e precisam de um estado eficiente".

Foto: Ariel Pedone