Deputados votam três projetos na tarde desta quarta-feira

Na tarde desta quarta-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa reúne-se virtualmente, pela terceira vez, para apreciar um projeto do Executivo e dois projetos da Mesa Diretora. As matérias tratam da recomposição do saldo dos depósitos judiciais no Fundo de Reserva, da homologação do estado de calamidade de 20 municípios gaúchos e da adoção de sistema virtual para protocolo de propostas legislativas e do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça durante a pandemia do coronavírus. A definição da pauta de votações ocorreu na segunda-feira (20), durante reunião de líderes, com a participação da deputada estadual Franciane Bayer (PSB).

Com o PL 69/2020, o Executivo busca autorização do Legislativo para suspender a recomposição dos depósitos judiciais durante a calamidade pública devido ao coronavírus. Com a autorização, o governo do Estado poderia deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo previsto em lei, de 5% do total dos depósitos judiciais. Conforme o texto protocolado, após encerrado o estado de calamidade, o Estado irá recompor o percentual mínimo, assegurado um saldo mínimo de 1%, acrescido de um ponto percentual a cada trimestre.

Já o PDL 8/2020, da Mesa, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em virtude da crise causada pelo coronavírus em 20 municípios do Rio Grande do Sul. Nas duas sessões virtuais anteriores, o plenário já homologou os decretos municipais de outras 424 cidades gaúchas. Caso o novo PDL seja aprovado, 444 dos 497 municípios do estado terão a situação de calamidade reconhecidas pelo Parlamento, o que representa quase 90% das cidade do RS.

O plenário ainda aprecia o PR 6/2020, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.204/2020, que autoriza a votação em ambiente virtual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Com as mudanças, será prermitido o protocolo de projetos de lei relacionados ao enfrentamento ao coronavírus por parte dos deputados e também será reativa a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a admissibilidade das propostas quanto ao conteúdo proposto e a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos aceitos. Tanto o sistema para protocolo dos projetos quanto as reuniões da CCJ serão realizados em ambiente virtual.

Acompanhe a sessão plenária

A sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa começa às 14h desta quarta-feira (22) e será transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal 16 da NET, canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também será possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

Fonte: Agência de Notícias da ALRS Foto: Divulgação ALRS