Em reunião com governador, Franciane pede regulamentação de projetos sancionados

A regulamentação de dois projetos de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB), já sancionados, foi pauta de reunião com o governador Eduardo Leite no final da tarde desta terça-feira (09), no Palácio Piratini. O primeiro, sancionado em 2019, irá incentivar e fomentar o futebol feminino no Estado. A Lei 15.416/2019, determina que as entidades da administração pública indireta, ao patrocinarem o futebol profissional, deverão destinar 5% para que a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) incentive e organize competições de futebol feminino. Um grupo de trabalho será formado para tratar da regulamentação para que a lei entre em vigor, beneficiando os times ainda nas competições deste ano. "A aplicação dos valores ficará sob responsabilidade da Federação que poderá, por exemplo, efetuar o pagamento de hospedagem, transporte e alimentação das atletas durante as competições", explicou Franciane ao salientar a expectativa de que a lei estimule também a iniciativa privada. "Este é o pontapé inicial para valorizarmos a modalidade que vem crescendo nos últimos anos e carece de investimentos público e privado. Queremos que o futebol feminino desponte, em especial os times do interior que não têm as mesmas oportunidades".

A Lei 15.549/2020 que determina que os condomínios residenciais do Estado comuniquem aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, também pautou o encontro. “A violência doméstica é um problema grave e precisamos de políticas públicas eficientes para estimular a denúncia, uma vez que sabemos que muitas vezes ela não ocorre. Por isso, a urgência de regulamentar a lei”. O governador Eduardo Leite afirmou que irá dar uma atenção especial às demandas.

Foto: Natiele Dias