Franciane Bayer apresenta PL para combater a discriminação contra as pessoas com TEA

Estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Sul é a 33ª proposição da deputada Franciane Bayer na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 168/2022, que altera a Lei 15.322 de 25 de setembro de 2019, é fundamentado nas políticas federais de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Se comprovada a discriminação, o infrator será notificado, deverá participar de palestras educativas sobre o TEA e está suscetível a multa que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil reais. Os valores arrecados deverão ser destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, o Autismo é uma condição que atinge uma em cada 160 crianças. Basicamente, pessoas com autismo apresentam desordens no desenvolvimento neurológico desde o nascimento ou podendo se manifestar na infância. As pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, possuem dificuldades de se comunicar, se adaptar e de aprender. De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), os déficits principais são na linguagem e no desenvolvimento sócio emocional.

A deputada Franciane Bayer, que defende a garantia dos direitos da pessoa com o transtorno, diz que a iniciativa visa enfrentar a desinformação e possíveis discriminações. “Políticas públicas voltadas à inclusão e à conscientização sobre o Autismo, são imprescindíveis, bem como mecanismos de controle e punição de condutas consideradas discriminatórias.”, afirma.