Franciane Bayer assume relatoria dos PLs que estabelecem multa para Fake News sobre pandemia

A deputada Franciane Bayer (PSB) assumiu a relatoria na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) dos Projetos de Lei 89/2020 e 98/2020, que estabelecem multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. Na reunião ordinária da Comissão desta quinta-feira (22), os deputados rejeitarem o parecer contrário do deputado Fábio Ostermann (Novo) à matéria, o que levou à redistribuição do projeto para um dos votantes majoritários, no caso a deputada Franciane.

As propostas, de autoria de Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB), determinam, ainda, que o valor das multas será revertido para o combate da pandemia.