Franciane Bayer presta homenagem aos conselheiros tutelares no Grande Expediente

A deputada Franciane Bayer (Republicanos) falou sobre a proteção da criança e do adolescente e o trabalho da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul no período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (24). Fundada em 10 de outubro de 2008, a ACONTURS é uma associação sem fins lucrativos que, por meio de parcerias, oferece assessoria, capacitações e amparo aos conselheiros tutelares gaúchos.

Lembrando que no mês de maio ocorre a campanha Maio Laranja que visa a estimular a sociedade a se engajar no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes e que 18 deste mês é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, Franciane traçou um panorama do situação no Brasil com base em dados de instituições como o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Observatório Estadual da Segurança Pública. De acordo com a UNICEF, entre os anos de 2016 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país. “Na contramão da proteção e do cuidado, o estudo revela ainda que a maioria das crianças são vítimas de violência física ou sexual de agressor conhecido e muitas vezes dentro das suas próprias casas”, pontuou a parlamentar.

Já com base em dados do Observatório, Franciane revelou que o número de ocorrências de abusos contra vítimas de zero a 17 anos no Rio Grande do Sul aumentou 2% em 2021, na comparação com o ano anterior, passando de 3.249 casos para 3.305. “Estes números são os registrados. Com certeza, há uma cifra oculta formada pelos casos que não são denunciados, muitos deles com violência continuada, ou seja, a criança é violentada por anos e anos”, alertou.

Ao longo de seu pronunciamento, a deputada incentivou a denúncia de casos de violência, divulgando os instrumentos disponíveis para isso, como o Disque 100 que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e o Aplicativo SABE Conhecer, Aprender e Proteger, ambos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Citou ainda o Disque Denúncia 181 e o Denúncia Digital, no site da própria Secretaria Estadual de Segurança Pública, que também recebem denúncias de violência e abuso sexual. Além disso, explicou que qualquer violência em curso pode ser denunciada para a Brigada Militar por meio do número 190.

Estatuto

A entrada em vigor em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente em substituição do Código de Menores representou, na visão da deputada, um avanço significativo na proteção deste público. Ela destacou o artigo 4º do ECA que estabelece a obrigação do poder público, da família e de toda a sociedade de garantir, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária para toda criança e adolescente.

Os conselhos tutelares vieram na esteira da nova legislação, constituindo-se como principal instrumento de proteção, presentes em todos os municípios. “Os conselheiros desempenham papel fundamental, cumprindo muitas vezes funções, originalmente, das famílias. Desta forma, é nosso papel fortalecer cada vez mais as políticas de proteção da infância, bem como os instrumentos de proteção, como os conselhos e os conselheiros tutelares”, salientou.

Franciane elencou também as ações desenvolvidas pela ACONTURS, como o Plano de Convivência Familiar e Comunitária e o Projeto Semáforo do Toque, trabalho que leva informação às crianças e adolescentes através de imagem ilustrativa, demonstrando ludicamente os limites que precisam estabelecer ao serem tocadas por adultos ou até mesmo por outras crianças e adolescentes.

Por fim, a parlamentar revelou que seu mandato reproduziu cerca de 22 mil exemplares do ECA, sempre atualizando as alterações, e 15 mil exemplares do livro Bailarinas Também Choram, com distribuição gratuita, que orientam as crianças para prevenção à exploração e violência sexual, além de diversos outros materiais impressos e digitais utilizados em campanhas de conscientização e combate à violência contra as crianças.

Manifestaram-se por meio de apartes as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Fran Somensi (Republicanos) e os deputados Sérgio Turra (PP), Dr. Thiago Duarte (União), Paparico Bacchi (PL) e Airton Lima (Podemos). Texto: Reprodução Agência de Notícias ALRS Foto: Matheus Pereira