Franciane Bayer subscreve Carta Aberta ao Congresso em apoio aprovação da PEC 410

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) integra o grupo de parlamentares que subscrevem uma carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da prisão após a condenação em segunda instância. O ato é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que última quarta-feira (12) alterou o entendimento determinado em 2016 e derrubou a medida. O documento foi apresentado nesta terça-feira (12) antes da sessão plenária da Assembleia Legislativa. "Defendemos a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. A decisão do STF é um retrocesso no combate à corrupção no nosso país aumenta ainda mais o sentimento de impunidade nos brasileiros".

A PEC 410 também conta com a articulação da deputada federal Liziane Bayer para sua aprovação em Brasília. "Como bem pontuou o ministro Toffoli, cabe sim ao Congresso legislar sobre este tema – e quero deixar registrado meu comprometimento de fazer o que for possível para que o Brasil seja um lugar mais justo e livre para quem merece a liberdade", destaca Liziane.

Foto: Ariel Pedone