Franciane participa da criação de Grupo do MP para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher

A deputada estadual Franciane Bayer participou, na sexta-feira (20), da solenidade de criação, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid). Vinculado à estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o grupo abrangerá todo o território do Estado do RS e representará o MPRS na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid/CNPG).

Procuradora Especial da Mulher da ALRS, Franciane Bayer parabenizou a iniciativa e falou sobre a importância de pensar em ações e trabalhar em rede para salvar vidas. “Precisamos trabalhar não só para que a vítima denuncie. Todos nós somos responsáveis e quando vemos um indício de violência psicológica ou moral temos que fazer a denúncia. Quando acontece uma agressão física ou feminicídio, a mulher já sofreu muito. Dói na alma, mas não deixa marcas visíveis na sociedade. Só vira notícia quando chega ao feminicídio”.

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, agradeceu a disponibilidade e participação de representantes de comarcas distantes e lembrou de como era o trabalho nas questões relacionadas à violência doméstica antes da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos. “Raríssimas vezes, quando chega ao feminicídio, não tem um longo histórico de pequenas violências”, disse o PGJ, ressaltando que somente com um somatório de esforços entre instituições e sociedade se chegará a um bom resultado quanto à prevenção desse tipo de violência.

Na ocasião, tomaram posse a promotora-assessora Carla Carrion Frós, designada como coordenadora do Gepevid, e as demais integrantes do Grupo: promotoras Angela Caren Dal Pos, de Porto Alegre; Angela Hackbart Conde, de Bagé; Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, de Agudo; Raquel Isotton, de Guaíba; e Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, de Rio Grande. Também integram o grupo e acompanharam o evento de forma virtual as promotoras Bianca Acioly de Araújo, de Vacaria; Ana Emília Vilanova, de Lajeado; Carolina Sanfelice Mariani, de Cruz Alta; e Fernanda Broll Carvalho de Almeida, de Santo Ângelo.

GEPEVID

São atribuições do Gepevid desenvolver, no âmbito do MPRS, política destinada à promoção da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; receber notícias-crime e dar o encaminhamento devido; auxiliar no planejamento e apoiar na execução de projetos realizados pelos promotores de Justiça da Capital e do Interior e nos respectivos procedimentos de acompanhamento de políticas públicas; prestar apoio jurídico às Promotorias de Justiça com atuação na área, visando à articulação da rede de proteção das vítimas e o combate a todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Gepevid também irá apoiar a implantação de projetos de promoção dos direitos das vítimas nas Promotorias de Justiça; articular com demais órgãos e instituições o aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero e de enfrentamento à violência de âmbito doméstico e familiar contra a mulher; promover capacitação dos promotores de Justiça e servidores quanto às especificidades da atuação na área, além de oficinas de trabalho sobre a Lei Maria da Penha e encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, com participação de todas as instituições responsáveis (polícias, municípios, Estado e Poder Judiciário) para a sensibilização e construção de uma cultura de proteção à família e mulheres em situações de risco; realizar campanhas educativas sobre o tema.

Ainda, tem como atribuição propor a elaboração ou alteração das normas jurídicas em vigor, bem como acompanhar o trâmite legislativo de projetos de lei pertinentes a sua área de atuação; fortalecer, dar visibilidade e incentivar a implementação ou a melhoria dos serviços das redes de atenção às mulheres em situação de violência do Estado; implementar um cadastro relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e implantar um sistema que possibilite ao cidadão denunciar a prática de violência doméstica e familiar, promovendo sua divulgação nos meios de comunicação de massa e junto à sociedade

O Gepevid contará com núcleos nas seguintes regiões administrativas: Planalto, Região Central, Fronteira Oeste, Região Sul, Serra, Metropolitana e Taquari, Metropolitana e Litoral e Capital.

Com informações do Ministério Público do RS - Foto: Divulgação/MP