Frente Parlamentar cobra sanção de propostas que suspendem privilégios

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios pediram ao governador Eduardo Leite a sanção das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honorários pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos nesta terça-feira (10/08) e encaminharam uma carta ao chefe do Executivo com as principais demandas.

Na carta, os integrantes da Frente Parlamentar também cobraram a sanção da emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas matérias na estrutura do Estado.

“Como representantes da sociedade gaúcha não podemos mais compactuar com irregularidades, privilégios e imoralidades no setor público. Com este intuito foi instalada a Frente Parlamentar e com este propósito votamos a favor dos PLs que extinguem a aposentadoria dos ex-governadores e o pagamento de honorários para procuradores do Estado. Esperamos, agora, que o governador sancione as propostas", destacou a deputada Franciane Bayer durante o encontro.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Fábio Ostermann (NOVO), articulou o encontro e reforçou a posição de que a aposentadoria para os ex-governadores é claramente inconstitucional. Para ele, é fundamental que o governador sancione a proposta. “O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da pensão. A jurisprudência dos últimos três anos do STF é cristalina ao pontuar que o direito adquirido não se configura em fundamento correto para a continuidade do pagamento, que está incompatível com a Constituição”, pontuou.

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que também integra o colegiado, explicou que o objetivo da emenda era reforçar a ilegalidade do pagamento, já reconhecida pela Assembleia, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribuição do benefício em 2019. “Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. A distribuição deste benefício deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, explicou.

Já a deputada Any Ortiz mencionou que a sanção das duas leis significa o respeito ao povo gaúcho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. “Além disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privilégios injustificáveis", complementou.

“Aos poucos, e com muita coragem, estamos conseguindo combater estes privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Esses gestos, além de representar uma economia financeira para o Estado, são emblemáticos e exemplares porque demonstram que estamos vivendo em um outro momento, em que benefícios que não se justificam não podem mais ser aceitos”, afirmou Sérgio Turra (PP).

Com assessorias dos integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios

Foto: Divulgação