Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios lança manifesto

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios divulgou, nesta sexta-feira (4), uma manifestação de repúdio a tentativa de promotores e procuradores do Ministério Público de receber um acréscimo na remuneração referente a vantagens que teriam sido extintas com a implantação do pagamento de subsídio em 2009. O pedido feito pela Associação do Ministério Público e encaminhado ao procurador geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. Os 14 deputados que assinam a nota, entre eles a deputada Franciane Bayer, pedem serenidade e equílibrio na decisão que ainda será tomada, especialmente por se tratar de um momento sensível para toda a sociedade, sacrificada pelos efeitos da pandemia. O documento é assinado pelos deputados Any Ortiz (Cidadania) ,Capitão Macedo (PSL), Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Pedro Pereira (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (Republicanos), Zilá Breitenbach (PSDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço (PSL), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Kelly Moraes (PTB) e Issur Koch (PP).

Confira a nota na íntegra:

MANIFESTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AOS PRIVILÉGIOS À SOCIEDADE GAÚCHA Logo após a sociedade gaúcha receber a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pretende pagar R$ 367 milhões retroativos a juízes do RS, agora somos surpreendidos com a informação de que promotores e procuradores do Ministério Público almejam receber um acréscimo na remuneração. A justificativa apresentada refere que este acréscimo trata de vantagens que teriam sido extintas com a implantação de pagamento por subsídio, em 2009. O pedido foi formulado pela Associação do Ministério Público e encaminhado ao procurador geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e aguarda parecer da assessoria jurídica. Pedimos neste momento muita serenidade e equilíbrio ao procurador geral, sobretudo num momento tão sensível para toda a sociedade, tão sacrificada por conta dos efeitos da pandemia.

O fato é que a sociedade está cansada, e tem muita dificuldade de conviver com notícias como esta. É difícil explicar para o cidadão, que vive num país que passa por uma grande crise econômica, com preços elevados e alto índice de desemprego, e na contramão disso, vê uma classe que já é tão valorizada, pleitear mais benefícios. Talvez ainda mais difícil seja explicar para milhares de pessoas, que por conta da interminável fila dos precatórios aguardam anos para receber do Estado dinheiro que lhes pertence, enquanto procuradores pleiteiam uma decisão administrativa imediata, para receberem valores referentes a vantagens que teriam sido extintas lá em 2009. É muito difícil manter o equilíbrio do Estado baseado nesta lógica. Todos nós respeitamos a independência dos Poderes e entendemos a importância do funcionalismo público, porém não há como defender que justamente uma categoria que está entre os maiores salários do setor público, receba ainda mais em detrimento de todos os demais níveis do quadro de servidores públicos e de toda a sociedade, sobretudo neste momento. O pagador de impostos está questionando cada vez mais este tipo de comportamento, e cabe a nós, como parlamentares, dar eco a voz da população que sofre demasiadamente com este desequilíbrio. Vale lembrar que no ano passado o Ministério Público, ao lado do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, instituiu auxílio-saúde para seus membros e servidores. Isto é, recentemente o cidadão passou a arcar com as despesas de saúde dos membros e servidores desses poderes e órgãos. A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, colegiado composto por deputados de variados partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, vem novamente a público repudiar mais uma tentativa de aumentar a renumeração de quem já recebe uma boa remuneração. E ainda que possamos discutir a juridicidade da medida, não há como sustentar sob nenhum aspecto a moralidade da iniciativa. Precisamos cada vez mais nos adaptar a realidade fiscal do Estado, mantendo uma proporcionalidade no tratamento em relação a todos os demais níveis da sociedade. Porto Alegre, 04 de março de 2022.

Matéria: Fernando Guimarães (com alterações)