Frente Parlamentar Evangélica se manifesta contraria à Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde

Foto: Thais Gules

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) se manifestou, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (23), contra a Resolução 715, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento compila as diretrizes apresentadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde com intuito de orientar os planos de gestão para saúde do governo federal e garantir a implementação das demandas, que vão contra os posicionamentos da Frente Evangélica, sempre em defesa da vida e da família, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os temas levantados, o aborto. A resolução defende o acesso legal ao aborto, em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou má formação fetal. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de julho de 2023. A Deputada Federal Franciane Bayer (Republicanos), co-autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 198/2023) juntamente com mais outros 53 parlamentares que pedem a sustação da Resolução, e critica a aprovação do documento reforçando que é um "ataque à vida e à família". "O aborto é um crime, e não deve ser incentivado", acrescenta.

Projeto de Decreto Legislativo prevê a suspensão da Resolução

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 198/2023 é uma iniciativa da bancada evangélica no Congresso Nacional que busca interromper a Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O PDL argumenta que a resolução é inconstitucional, pois viola a legislação penal brasileira, que criminaliza o aborto em todas as circunstâncias, exceto em casos de risco de vida para a mulher. O texto também afirma que a resolução é um "ataque à vida e à família" e que "promove a cultura da morte". O PDL apresentado pela Frente Parlamentar Evangélica já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. Se a proposta for aprovada pelo Senado, a Resolução 715 será suspensa e deixará de ter validade.

A Deputada Franciane Bayer também criticou o fato de a resolução ter sido aprovada sem a participação de representantes da sociedade civil. "Essa resolução foi aprovada sem debate, sem participação da população. O que prova o objetivo sorrateiro de implementar a ideologia esquerdista, e não pensada na população verdadeiramente. O Presidente Lula disse diversas vezes ser contra o aborto quando em campanha política, mas hoje está avançando rapidamente na agenda abortista. É uma vergonha", disse.