PL para prevenção e combate à violência contra os idosos avança na Assembleia Legislativa

Com o objetivo de chamar a atenção da população e das entidades de atendimento públicas e privadas para a questão da violência contra a pessoa idosa, a deputada estadual Franciane bayer apresentou o Projeto de Lei (PL) 95/2021. A matéria teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justica, durante reunião realizada nesta terça-feira (28). A proposta institui o mês Junho Violeta , potencializando ações de enfretamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa por meio de diversas ações voltadas, principalmente, a conscientização sobre os diversos tipos de violações - sociais, econômicas, físicas e psicológica - e sobre como denunciar esses atos aos órgãos competentes.“A violência contra os idosos é um problema social que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção de todos”, defende.

Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, a negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, denunciados através do Disque 100 em 2019. Com a pandemia do coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população têm aumentado. “Infelizmente, as estatísticas apontam que a maioria dos agressores de pessoas idosas são os filhos e netos e com a pandemia as visitas e convivência dos mais velhos com outras pessoas ficou restringida, o que pode esconder a situação que estão enfrentando”, lamenta.

O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, segue agora para ser apreciado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.