Plano de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito é aprovado na Assembleia Legislativa RS
- Comunica Franciane Bayer
- 13 de dez. de 2022
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Com o objetivo de determinar ações para a redução pela metade do índice de mortes no trânsito em relação à população e ao número de veículos de cada localidade, o Projeto de Lei 214/2020 foi aprovado durante a Sessão Plenária desta terça-feira (13/12). De autoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos), o projeto institui o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito no Rio Grande do Sul (Petrans).
Elaborado com o apoio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS) e inspirado na Lei Federal 13.614, o plano prevê anualmente metas de redução em conjunto com todos os órgãos executivos do sistema de trânsito, tendo por base índices apurados no ano anterior, assim como a metodologia para o cumprimento das metas e a forma de coleta de dados. Os resultados obtidos e ações realizadas nas vias federais, estaduais e municipais do Estado serão encaminhados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para abastecer as estatísticas brasileiras previstas no Plano Nacional.
“Em todo o mundo, os acidentes de trânsito causam 1,3 milhão de mortes evitáveis e 50 milhões de ferimentos. Por isso, a criação de plano, que reúna todos os órgãos de trânsito estadual, trata-se de um importante instrumento para medir o impacto que os acidentes causam, diagnosticando, no RS, os principais problemas e as possíveis resoluções que precisam ser debatidas e colocadas em prática.”, destaca a deputada, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da ALRS.
O projeto segue agora para sanção do governador.
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