Projeto para ajudar transportadores escolares com financiamento de veículos avança na CCJ

Durante a reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da AL, desta terça-feira (18), foi distribuído para relatoria o projeto da deputada Franciane Bayer (PSB) que busca amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor do transporte escolar que atende a rede publica e privada. O Projeto de Lei 161/2020 que autoriza o Badesul a refinanciar as parcelas vencidas de financiamentos de veículos para este fim será relatado pelo deputado Luiz Henrique Viana. “Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, os profissionais e empresários do transporte escolar estão enfrentando uma grande crise, pois além das dificuldades por terem o serviço suspenso, muitos ainda precisam honrar com os financiamentos de seus veículos”, justifica.

A proposta autoriza a instituição a refinanciar as parcelas vencidas dos financiamentos dos veículos durante os meses de vigência do Estado de Calamidade Pública, em razão do coronavírus. O financiamento, para pessoas físicas e jurídicas, se dará em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximos de 1% ao mês. Franciane Bayer destaca que mesmo que os agentes financeiros tenham proporcionado a renegociação dos contatos, os prazos são curtos e os juros permaneceram sendo os originalmente contratados.