Proposta orçamentária para 2022 é aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado, com 41 votos favoráveis e 7 votos contrários, na Sessão Plenária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PL 295/2021). A proposta avalia a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.

Priorizando a saúde

No orçamento, está incluso o valor de 1 milhão de reais em emenda parlamentar que é direcionado a cada um dos deputados gaúchos para investimento em diversas áreas do estado. Pelo terceiro ano consecutivo, as emendas da deputada Franciane Bayer serão todas destinadas para a área da saúde, contemplando 8 municípios. Sendo: Bom Princípio, Coqueiro Baixo, Estância Velha, Herval, Manoel Viana, Quevedos, Soledade e Três Arroios.

“Não é de hoje que reforço o meu compromisso com a saúde no Rio Grande do Sul. Com muita análise, depois de conhecer e ver de perto diversas realidades em visitas por postos de saúde e hospitais, não há dúvida de que é uma pauta emergente” afirmou a parlamentar que é vice-presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa.

Quedas nas alíquotas do ICMS

Uma das principais novidades da proposta é a previsão de queda das alíquotas de ICMS que vêm sendo majoradas desde 2016. A tributação da energia elétrica, combustíveis e telecomunicações cairá de 30% para 25% no ano que vem. E o modal de ICMS (alíquota geral) passará de 17,5% para 17%, tornando-se o menor praticado no Brasil.