Sancionadas leis que reduzem taxas do Detran e criam auxílio emergencial gaúcho

O governador Eduardo Leite sancionou, em ato realizado na tarde desta segunda-feira (12), os projetos de lei, aprovados pelos deputados na última semana, que reduzem taxas do Detran e que instituem o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social. Presente no ato de forma virtual, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) destacou a importância das medidas para os gaúchos. “A redução de taxas cobradas pelo Detran , que começa a valer a partir de amanhã, além de beneficiar o contribuinte, que pagará um preço mais justo em relação a outros estados, também unifica tarifas tornando o processo menos burocrático”, comemora.

Com a sanção da lei, a taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69 (para veículos com menos de 15 anos), passa a ter o valor único de R$ 66,70 para todos os veículos este ano. Em 2022 o valor será de R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes. “Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no próximo ano”, explica.

As taxas para transferência de propriedade também terão redução significativa e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. O custo, que atualmente é dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, potência e idade do veículo, passará a ser de R$149,34 para todos, representando reduções que variam de 8% até 87%. “Neste momento em que a grande maioria da população enfrenta dificuldade financeiras em decorrência da pandemia, quaisquer diminuições de encargos são bem vindas”, comemora Franciane.

Auxílio emergencial

Também foi sancionado o PL 65/2021, que cria o auxílio gaúcho de apoio à atividade econômica e de proteção social. A medida, que inicialmente iria beneficiar empresas e trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação, assim como mulheres chefes de família e em situação de extrema pobreza, foi ampliada para o setor de eventos. “Após acordo entre os deputados e o aporte de R$ 7 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa, conseguimos ampliar o benefício contemplando o setor de eventos, um dos mais atingidos pela pandemia”, lembra Franciane Bayer.

A previsão é beneficiar mais de 100 mil gaúchos – sendo 8 mil somente do setor de eventos. O auxílio emergencial prevê que sejam contempladas 19.036 empresas registradas e ativas no Simples Gaúcho; 51.697 Microempreendedores Individuais (MEIs); 17.524 pessoas desempregadas e 8.161 famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do Executivo, do setor de eventos espera-se atingir 6.713 MEIs; 422 empresas do Simples Gaúcho e 1.006 desempregados.

Arte: Adriana Schnitzer