SEMANA DA CRIANÇA: Câmara aprova pacote de projetos voltados à infância e educação

A deputada Franciane Bayer tem atuação de destaque

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças, a Câmara dos Deputados protagonizou votações simbólicas e aprovou uma série de projetos com foco direto na educação, proteção infantil e valorização docente.

Entre os parlamentares com atuação central nesse processo, a deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS) se destacou ao relatar projetos e participar da articulação política.

De sua coautoria, o PL 5.669/2023 estabelece a Prever: Política de Prevenção à Violência Escolar, institui uma política nacional de combate à violência nas escolas, com ações preventivas e protocolos de segurança, além de envolver o uso de tecnologia e redes de apoio psicossocial.

Franciane atuou como relatora de outras matérias na semana, como o PL 2.122/25 - Juventude Equilibrada, que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e defendeu ações voltadas à valorização dos professores — como a extensão do transporte escolar e o pagamento do piso nacional a docentes temporários.

Segundo a parlamentar, “Cada projeto aprovado é um passo a mais por uma educação melhor, com respeito, oportunidades e valores. Eu continuo defendendo professores, alunos e famílias, porque quando a educação avança, o Brasil cresce junto. Essa é a política que eu acredito, que trás resultado na vida das pessoas!”.

Além de projetos voltados à valorização de professores e à ampliação de políticas para a primeira infância, as sessões marcaram a aprovação de um pacote robusto de medidas com impacto direto na vida de crianças, adolescentes e suas famílias.

Projetos Aprovados com Foco em Infância e Educação:

• PL 4.937/2024 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

  Institui um programa nacional para garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. A proposta integra esforços de estados e municípios e agora segue para sanção presidencial.

• PL 1.971/2025 – Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital

  Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, com ações para garantir um uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos. Aprovado por ampla maioria, o texto segue para o Senado.

• PL 2.225/2024 – Direito à Natureza na Infância

  Estabelece princípios e diretrizes para garantir o acesso de crianças e adolescentes à natureza, com prioridade absoluta. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Cidade, consolidando o direito a espaços naturais como parte do desenvolvimento infantil.

• PL 743/2023 – Transporte Escolar para Alunos e Professores

  Altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para garantir que professores também possam utilizar o transporte escolar, especialmente em regiões com difícil acesso.

• PL 672/2025 – Piso Salarial para Professores Temporários

  Garante o pagamento do piso salarial nacional também aos professores temporários da educação básica, promovendo mais equidade entre os profissionais do magistério.

• PL 3.824/2023 – Política Nacional de Indução à Docência

  Cria uma política para estimular a entrada de novos profissionais na carreira docente, com foco na valorização e formação inicial de professores da educação básica.

• PL 3.096/2024 – Transporte e Alimentação Escolar em Escolas Federais

  Amplia a abrangência do PNATE e do PNAE para incluir escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, garantindo alimentação e transporte escolar.

• PL 6.234/2023 – Prioridade para Investigações de Crimes contra Crianças e Adolescentes

  Estabelece prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em casos de mortes violentas (ou tentadas) envolvendo crianças e adolescentes, além da criação de um sistema nacional de monitoramento desses crimes.

• PL 625/2025 – Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância

  Cria um selo para reconhecer municípios que adotam boas práticas na atenção à primeira infância, valorizando ações em educação, saúde, assistência e proteção.

• PL 1.924/2025 – Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)

  Institui a EDI, uma política pública voltada ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos, com ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, cultura e proteção social.

• PL 2.122/2025 – Juventude Equilibrada: Proteção Emocional e Combate à Violência

  Cria a Política Nacional de Proteção Emocional e Educação Consciente, com foco em prevenir a violência entre jovens, promover o bem-estar mental e fortalecer valores sociais nas escolas.

• PL 3.287/2024 – Violência Virtual contra Crianças

  Institui um protocolo nacional de atendimento e intervenção imediata em casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O projeto busca garantir respostas rápidas e integradas das redes de proteção.

• PL 3.444/2023 – Participação de Crianças em Mídias Digitais

  Regulamenta a atuação de influenciadores mirins e estabelece que a participação de crianças em conteúdos audiovisuais remunerados só poderá ocorrer com autorização judicial. Também impõe responsabilidades a plataformas e agentes digitais quanto ao uso da imagem infantil.

• PL 2.810/2025 – Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Vulneráveis

  Aumenta as penas e amplia mecanismos de proteção para vítimas de crimes sexuais, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Entre as medidas, estão a monitoração eletrônica de condenados e atendimento psicológico especializado.