Seminário discute políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica

Com o objetivo de disseminar os direitos da mulher aos líderes da sociedade, combater a violência dentro dos lares e os índices de feminicídio no Estado, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul promoveu o Seminário de Políticas Públicas para Mulheres - #NósPorElas. O evento, idealizado pela procuradora da mulher, deputada Franciane Bayer, teve início às 8h30 da última quinta-feira (2) trazendo, em cada um dos painéis, diversos projetos e demais ações, que estão vigentes e que já foram realizadas no Estado, sobre o tema proposto.

“Me alegra olhar para esse auditório e ver a quantidade de homens e mulheres interessados neste tema” enfatiza a procuradora Especial da Mulher na abertura do Seminário, que também contou com a banda da Brigada Militar. Voltado para prefeitos, vereadores, secretários e demais servidores municipais, o encontro contou com mais de 265 inscritos, todos reunidos no teatro Dante Barone.

A Procuradoria vem desenvolvendo diversas ações de conscientização desde quando Franciane assumiu o trabalho na Casa em março deste ano. Segundo ela, a promoção do Seminário é mais uma das iniciativas que visam resultar na ampliação das atividades do órgão em âmbito municipal. "Além de tudo, nosso propósito é fomentar a criação de procuradorias da mulher em cada um dos municípios gaúchos" declara a procuradora.

Fortalecendo a rede

Os primeiros painéis tiveram os impactos da violência contra a mulher, e a importância e o papel da procuradoria da Mulher nos municípios norteando as palestras. A psicóloga forense Karen Netto contou sobre a experiência de tratar as consequências da violência doméstica não somente na mulher que é vítima, mas também nos seus filhos e familiares. Outros convidados, como a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, major Karine Brum, a diretora-geral Instituto Geral de Perícias (IGP), Heloisa Helena Kuser, e a coordenadora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DIPAM/DPGV) da Polícia Civil, delegada Jeiselaure Rocha, frisaram a importância dos prefeitos e lideranças fortalecerem a rede em cada um dos municípios. "É um trabalho de todos nós", salientou a delegada.

Preparando e incentivando representantes do executivo municipal

Na segunda parte do evento, o público presente recebeu a diretora do Departamento de Mulheres do Rio Grande do Sul, Bianca Feijó; a assessora da Unidade de Coordenação do Programa RS Seguro, Giovana Foppa; mediado pela gestora pública, Eliana Bayer, o painel das representantes abordou as políticas públicas estaduais para mulheres. Eliana Bayer deu início a conversa ressaltando que as mulheres não podem retroceder e, segundo ela, “a sociedade precisa avançar”. A diretora do Departamento de Mulheres do Rio Grande do Sul apresentou os projetos realizados pela repartição, como o projeto "Não é não!", que teve grande repercussão no estado. "Devemos repensar o conceito de lar" declarou Bianca, se referindo ao receio das vítimas de denunciar, se apartando do agressor e de certa forma quebrando o estereótipo de “lar”, proposto pela sociedade em geral.

A promotora Coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Ministério Público, Dra. Carla Frós; a defensora Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Dra. Tatiana Boeira e a Juíza de Direito Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, Dra. Madgéli Frantz, palestraram sobre as entrelinhas e a importância do enfrentamento à violência contra mulher no âmbito judicial. Segundo elas, é fundamental que, além do incentivo à denúncia, existam meios de acolhimento às vítimas. A etapa foi mediada pelo coordenador de Jornalismo do Tribunal de Justiça Millitar do Rio Grande do Sul, Marcelo Nepomuceno.

O município e as leis de proteção a mulher ficaram por conta da palestra por parte da Presidente da OAB Mulher Rio Grande do Sul, Dra. Cláudia Sobreiro. As Políticas Públicas Federais para as Mulheres também foram pauta no Seminário. A Secretária de Políticas para as Mulheres da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados, deputada federal Liziane Bayer, trouxe os dados de violência contra a mulher no Brasil. A parlamentar trouxe dados do Instituto Datafolha por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), abordando que 1 em cada 4 mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano. Ou seja, um total de 17 milhões de mulheres.

Co-autora do Projeto de Lei que permite a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor (17/2019), Liziane destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, que viabilizaram a aquisição de viatura para delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Alvorada e Canoas e aquisição de Patrulha Maria da Penha para Gravataí e Santana do Livramento. “Um dos nossos papéis, enquanto representantes eleitas pela comunidade, é proteger os direitos e garantir a dignidade de todas nós. E isso se constrói a partir de ações permanentes e instituições de leis que assegurem os nossos direitos” argumentou.

A premissa do evento foi romper as barreiras da desinformação, estimulando projetos e ações que se transformem em resultado na vida de milhares de mulheres que sofrem com a violência doméstica hoje. Texto: Natiele Dias | Fotos: Elaine Martins