Subcomissão discute alterações da Lei Kiss

Integrante da Subcomissão para Estudos e Discussão sobre a Alteração da Lei Complementar N° 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, que trata sobre o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) participou de reunião no fim da tarde dessa quarta-feira (27), com o colegiado. Do encontro, realizado em uma das salas de reuniões da Assembleia Legislativa RS, ficou definido propor ao Governo a prorrogação do prazo para a adequação do PPCI, que encerra no final do ano. A ideia é propor, ainda, que cada caso seja analisado dentro de sua realidade, não fugindo, obviamente, das normas de segurança para cada local (comerciantes, templos religiosos, prédios públicos e hospitais). Conforme a deputada Franciane Bayer, o tema voltou à discussão justamente para atender as demandas do público em questão que buscam a revisão de algumas exigências na Lei Complementar atual.

Foto: Ariel Pedone