Trabalhador autônomo já pode baixar aplicativo para receber auxílio de R$ 600

Benefício será pago por pelo menos três meses para compensar perdas causadas pela pandemia de coronavírus

A partir desta terça-feira (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permite o cadastramento para receber a renda básica emergencial. Acesse aqui o link ou baixe o APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Para tirar dúvidas, também foi disponibilizado o número telefônico 111. A deputada Franciane Bayer lembra que o Projeto de Lei que instituiu o auxilio emergencial contou com apoio irrestrito e voto favorável da deputada federal Liziane Bayer, em Brasília.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site (link acima) ou por meio do aplicativo. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

· Maior de Idade ser maior de 18 anos de idade

· Não ter emprego formal destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais

· Não ser beneficiário não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

· Renda familiar renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

· Rendimentos Tributáveis não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

· Exercer as seguintes atividades exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

· Renda média ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Quando começam os pagamentos?

· Os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda nesta terça-feira para quem está nos cadastros do governo. O pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até quarta (8).

· Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

· Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF, verificará se o trabalhador cumpre os cerca de 10 requisitos abaixo exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família, não precisarão baixar o aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão — entre os dias 16 e 30 — escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

Fonte: Agência Brasil e Caixa Econômica Federal