Trajetória de luta das mulheres é pauta no Grande Expediente

No Grande Expediente da sessão plenária da última terça-feira (14), a procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Franciane Bayer, discorreu sobre “Os desafios e conquistas das mulheres em espaços de liderança”. Apesar dos avanços das mulheres no Brasil e no mundo, é longo o caminho a ser trilhado para a verdadeira igualdade, evidenciou a parlamentar amparada nos principais fatos históricos relacionados aos direitos das mulheres.

Da tribuna, Franciane Bayer iniciou pela primeira lei do Império, em 1827, sobre educação, determinando a separação de meninos e meninas, com currículos diferenciados e elas restritas a aprender a ler, escrever e contar. Três décadas mais tarde, em Nova Iorque, a morte de três operárias em protesto numa indústria têxtil pela redução da jornada de trabalho e licença maternidade se tornou emblemática e definiu a data, 8 de março, declarada Dia Internacional da Mulher.

Somente em 1879 as brasileiras ingressam no ensino superior, enfrentando severas críticas, e têm direito a votar em 1932, registro que entrou na Constituição Federal dois anos mais tarde. No mundo, em 1945, é reconhecida a igualdade de direitos entre homens e mulheres, através da Carta das Nações Unidas. Seis anos depois, é aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual, mas “ainda é recorrente mulheres ganharem menos que homens no exercício das mesmas funções”, pontuou Bayer.

Em 1962 surgiu o Estatuto da Mulher Casada, derrubando a exigência de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação, requerer a guarda dos filhos. Na década de 70, é proclamado o Ano Internacional da Mulher, em 1975, quando também acontece a I Conferência Mundial sobre a Mulher, que traçou metas a serem alcançadas pelos estados baseados na plena igualdade e eliminação da discriminação entre homens e mulheres, participação das mulheres no desenvolvimento e nas ações de paz mundial.

Na década seguinte, Minas Gerais e São Paulo, em 1983, criam os Conselhos Estaduais da Condição Feminina, para discutir políticas públicas para as mulheres. Dois anos após é instalada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, em São Paulo, marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher, e aprovado o projeto de lei que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, “no intuito de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais”, destacou.

Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio

A Procuradora Especial da Mulher deu ênfase à sanção, em 2006, da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor nas punições de crimes contra a mulher, “esta lei é considerada uma das melhores do mundo, além de conceituar a violência doméstica, ela também estabelece mecanismos de proteção e medidas para mudar a cultura da violência contra as mulheres”. Em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, colocando o assassinato de mulheres entre crimes hediondos e assinalando novo avanço no combate à violência de gênero, uma vez que os crimes cometidas por companheiros ou ex-companheiros eram julgados como homicídio. Segue-se a Lei da Importunação Sexual, em 2018, para tipificar e punir crimes de assédio, e este ano, a Lei de Stalking, que tipifica a perseguição ameaçadora e obsessiva. No aspecto da violência doméstica, a parlamentar entende que é preciso uma rede forte e atuante nos municípios para acolher e dar proteção às vítimas que rompem o ciclo da violência e também para encorajar as denúncias, além de políticas públicas específicas.

Para Franciane Bayer, a ocupação de espaços pelas mulheres é irreversível mas “é certo que ainda é preciso trabalharmos muito para diminuir as desigualdades entre homens e mulheres e, principalmente, combater a violência doméstica”, ação que deve contar com a colaboração de toda a sociedade. Isso porque no mercado de trabalho, informou da tribuna, em 2019 a força feminina com 15 anos ou mais era de 54,5% e dos homens era de 73,7%, de acordo com o IBGE. A Procuradora referiu ainda que na faixa etária entre 25 e 49 anos, os filhos de até 3 anos são determinantes para alcançar as vagas de trabalho, que nessa condição têm percentual de ocupação feminina de 54,6%, enquanto as mulheres sem filhos alcançam 67,2% das vagas. Ela aponta também para a ausência de escolas infantis no país para abrigar as crianças enquanto as mães trabalham fora, as diferenças salariais, que em 2019 as mulheres receberam, em média, 77,7% do montante auferido pelos homens, cenário que se acentua na desigualdade nos cargos de direção e gerência, 61,9% em relação ao que recebem os homens, e não é diferente no grupo dos profissionais da ciência e intelectuais, 63,6%.

A deputada destaca a discriminação em função da gravidez e suas tarefas, que repercutem na atividade laboral, assim como as dificuldades impostas às jovens que buscam desenvolver suas habilidades no mundo esportivo, onde as modalidades femininas têm investimentos inferiores, como é o caso do futebol. Na política, continuou Bayer, os avanços são visíveis, como a presença na Assembleia, em 2014, de sete deputadas eleitas e quatro anos depois, aumentou para nove deputadas e três federais. Esse avanço é contido entre as prefeitas, que em 2016 somaram 641 e em 2020, 251, situação que precisa ser estimulada através da participação da vida política e partidária e ocupação de cargos de liderança nas esferas de poder.

Como mulher cristã e com o propósito de seu mandato de trabalhar com força e fé para transformar a vida das pessoas, afirmou que “defender os direitos das mulheres” tem sido uma missão do seu mandato.

Mulheres homenageadas

A seguir, Franciane Bayer prestou homenagem a diversas mulheres em posições de liderança na sua vida pessoal, no judiciário, na segurança pública, e na gestão pública, como a sua mãe, a Pastora Neloci Bayer, líder do Ministério Mulheres que Vencem; a Consultora do Sebrae e empreendedora, Paula Togni; a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, primeira mulher eleita presidente do Tribunal de Justiça; a Juíza-Corregedora e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Taís Culau de Barros; a Promotora de Justiça, Coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Ministério Público, Carla Frós; a Defensora Pública Tatiana Boeira, Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública; a delegada Nadine Anflor, primeira mulher Chefe de Polícia do estado; a delegada Jeselaure Rocha de Souza, Coordenadora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil; a Major Karine Brum, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar; a Secretária de Saúde do Estado, Arita Bergman; a deputada federal Liziane Bayer, que é sua irmã, lembrando também da deputada Silvana Covatti (PP), que atualmente responde pela secretaria da Agricultura.