Câmara aprova o Sistema Nacional de Educação

Relatório da subcomissão que tratou do tema na Comissão de Educação é também aprovado

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico nesta semana ao aprovar um marco para a educação brasileira: o Sistema Nacional de Educação (SNE).

A aprovação do PLP 235/2019 (SNE) no Plenário representa um avanço significativo. “Mais do que uma votação, esse é o reflexo de um trabalho sério, persistente e comprometido com a educação do nosso país. Ainda há pontos a serem debatidos, mas conseguimos trabalhar profundamente o texto original, tornando-o mais aplicável à realidade brasileira.”, ressaltou Franciane Bayer.

Na Comissão de Educação, uma subcomissão tratou do tema, presidida pela deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS), e também teve o relatório aprovado. “Essa aprovação não é apenas sobre o resultado final, mas sobre todo o caminho percorrido. Foram anos de debates, diálogos com parlamentares, especialistas, sociedade civil e entidades representativas, até chegarmos a um texto equilibrado e viável para o Brasil”, afirmou.

O relatório aprovado traz diretrizes fundamentais para garantir que o SNE seja um instrumento de cooperação e coordenação entre União, estados e municípios, sem comprometer a autonomia federativa. Entre os pontos destacados, estão:

- fortalecimento do pacto federativo e da governança colaborativa;

- valorização do caráter consultivo das instâncias, evitando burocracia e centralização;

- definição de critérios técnicos e sustentáveis para o Custo Aluno-Qualidade (CAQ);

- preservação da autonomia das instituições privadas e de ensino superior;

- integração de programas educacionais em regime de cooperação, respeitando realidades locais.

A relatoria ficou a cargo da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que conduziu as audiências públicas e consolidou as contribuições no relatório final. O documento traz recomendações que buscam conciliar diferentes visões sobre o tema e oferecer segurança jurídica e equilíbrio entre diretrizes nacionais e autonomia local.

A expectativa é de que o Sistema Nacional de Educação se torne uma ferramenta essencial para garantir a continuidade e a efetividade das políticas públicas educacionais, fortalecendo o futuro da educação no Brasil. Agora o novo texto segue de volta para apreciação no Senado Federal.