EJAI: Comissão aprova PL que amplia educação para idosos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS), ao Projeto de Lei 2679/2024, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir oficialmente a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, transformando-a em Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

“Esta é uma medida de justiça social e de reconhecimento de que a educação não tem idade. Ampliar a modalidade para incluir os idosos significa dar a muitos brasileiros a oportunidade de retomar estudos que não puderam concluir na juventude e promover qualidade de vida ao longo de toda a vida”, afirmou Franciane.

Para a parlamentar, a mudança fortalece o princípio constitucional da educação como direito de todos e reforça que o Brasil deve responder ao envelhecimento populacional com políticas educativas que valorizem a cidadania plena de cada indivíduo.

Especialistas em educação e saúde apontam que a aprendizagem na terceira idade traz múltiplos benefícios que vão além da aquisição de conhecimentos formais.

Estudos científicos e análises sobre o tema indicam que a educação continuada e o estímulo cognitivo ativo contribuem para a manutenção da saúde mental dos idosos, ajudando a retardar problemas relacionados à memória e ao declínio cognitivo, como demências leves e Alzheimer, além de promover maior autoestima, socialização e bem-estar geral.

Além dos ganhos subjetivos, há também indicadores concretos de participação crescente de idosos em ambientes educacionais formais. Em 2020, cerca de 13 % dos alunos matriculados na EJA tinham 60 anos ou mais.

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, por exemplo, mais de 60 mil pessoas com 60 anos ou mais realizaram as provas, e cerca de 30.692 dessas pessoas ingressaram no ensino superior naquele ano, demonstrando que muitos idosos estão retomando estudos e buscando formação mais elevada.

“Dados como esses só corroboram com a oficialização em lei, pois evidenciam a presença significativa de idosos nessa modalidade antes mesmo da inclusão formal proposta pelo PL. E queremos justamente isso, estimular nossa terceira idade a participar e evoluir nos estudos.”, disse a deputada.

O texto altera dispositivos da LDB para garantir:

• O acesso gratuito à EJAI para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio na idade própria;

• ⁠Métodos pedagógicos adaptados às necessidades dos idosos, com materiais didáticos e apoio psicossocial;

• ⁠Articulação preferencial com educação profissional e ofertas de aprendizagem ao longo da vida.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeito a apreciação conclusiva, portanto após aprovado na CCJ será encaminhado direto para o Senado Federal.