Deputada Franciane Bayer defende ampliação do uso de tornozeleira pelo agressor à mulheres vítimas de violência

A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS), junto com outras parlamentares gaúchas, protocolou projeto de lei que propõe o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres. A proposta, apresentada como uma ferramenta essencial para salvar vidas, foi elaborada dentro da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul.

O projeto de lei nº 4165/2025 estabelece critérios objetivos para que juízes possam determinar, de ofício ou mediante solicitação do Ministério Público ou autoridade policial, a monitoração eletrônica em casos de agressão grave ou gravíssima. Esses critérios se configuram de extrema importância visto que há hoje ausência de fundamentação específica, o que compromete a proteção às vítimas.

O PL prevê a exigência de que a tornozeleira seja combinada com pelo menos uma outra medida protetiva de urgência, assegurando mais segurança às mulheres em situação de risco. Além de estabelecer a criação de um programa permanente de monitoração de agressores e de acompanhamento das vítimas, incluindo a possibilidade de fornecer às mulheres uma unidade portátil de rastreamento.

O texto também prevê a disponibilidade de um aplicativo que alerte a mulher em caso de aproximação indevida do agressor. E para assegurar a efetivação da medida, o projeto determina que, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados à aquisição, manutenção e suporte das tornozeleiras eletrônicas.

A deputada Franciane destacou que a iniciativa representa mais do que uma discussão legislativa. “Não é um simples debate político, de direita ou esquerda, é um tema que precisa urgência e aporte de recursos nas políticas públicas para que deixemos de enxugar gelo e passemos a realmente salva vidas. E nós precisamos arregaçar as mangas e fazer algo!”, afirmou, enfatizando a necessidade de unir orçamento e ações concretas para transformar os debates em resultados efetivos.

Acompanhe o andamento do projeto na Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2551193