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Deputada Franciane Bayer protocola projeto de lei que fortalece campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nas redes sociais
- Comunica Franciane Bayer
- 28 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
Em meio ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS) protocolou o Projeto de Lei nº 4281/2025.
A proposta altera a Lei nº 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para garantir que as campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar também sejam veiculadas em plataformas digitais, como TikTok, Instagram Reels e YouTube Shorts.
O foco da proposta é aumentar a efetividade das ações preventivas, especialmente junto ao público jovem – grupo considerado mais vulnerável a esse tipo de violência. Segundo a deputada, a legislação atual já prevê campanhas educativas, mas sua formulação genérica tem resultado em ações dispersas e com baixo alcance, particularmente entre as novas gerações que consomem informação majoritariamente no ambiente digital.
“Campanhas precisam estar onde as pessoas estão. E hoje, o espaço de maior interação e influência, sobretudo entre jovens, são as redes sociais. É necessário comunicar com o público em formatos e linguagens que falem a sua língua”, explica Bayer.
A justificativa do projeto se apoia em dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha, publicados na pesquisa “Visível e Invisível” de 2025.
O estudo revelou que 32,4% das mulheres vítimas de violência sofreram abuso psicológico por parte do parceiro – forma de agressão muitas vezes invisível e ainda pouco reconhecida pela sociedade como violência grave.
Franciane destaca que o combate a esse tipo de violência exige campanhas educativas direcionadas, capazes de alertar sobre os sinais precoces de abuso emocional, afetivo e moral. A prevenção, segundo ela, deve atuar antes que esses comportamentos escalem para agressões físicas ou culminem em feminicídios.
Além da exigência de veiculação em redes sociais, o PL prevê a monitorização e avaliação da efetividade das campanhas realizadas. A proposta busca garantir o uso inteligente dos recursos públicos, com mecanismos que permitam ajustes rápidos e a correção de estratégias ineficazes.
“Não basta só informar, é preciso medir o impacto da informação. Esse acompanhamento é essencial para garantir que nossas ações estejam realmente mudando comportamentos e salvando vidas”, disse a parlamentar.
O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Para acompanhar a tramitação da proposta, acesse:
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