Comissão de Educação aprova PL que assegura aulas para crianças em municípios vizinhos

Hoje (11), durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.036/2024, que visa garantir a matrícula de estudantes em escolas públicas de municípios vizinhos ao seu domicílio. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada federal Franciane Bayer, que apresentou um parecer favorável à proposta, com emendas.

O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para assegurar que estudantes possam ser matriculados em escolas de educação infantil e ensino fundamental de municípios vizinhos ao seu domicílio, respeitando o princípio da proximidade entre residência e escola. A proposta busca atender às necessidades de famílias que residem em áreas rurais ou periferias urbanas, onde a oferta de vagas em escolas próximas é limitada.

Em seu parecer, a deputada Franciane Bayer destacou a importância da medida para as famílias que enfrentam dificuldades de acesso à educação devido à distância entre suas residências e as escolas. “Este projeto representa um avanço significativo na garantia do direito à educação, promovendo maior equidade e inclusão no sistema educacional brasileiro.”.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.