Comissão de Educação aprova quatro pareceres relatados pela Deputada Franciane Bayer

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou quatro importantes pareceres a projetos de lei que tratam de temas como segurança escolar, inclusão, saúde pública, igualdade de gênero nas ciências e transporte estudantil.

Todos os pareceres aprovados por unanimidade foram relatados pela Deputada Federal Franciane Bayer (Republicanos/RS), que destacou o compromisso com uma educação mais inclusiva, segura e acessível a todos os brasileiros.

Segurança para alunos com deficiência

Entre os projetos aprovados, está o PL nº 4.514/2024, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD). A proposta busca criar ações específicas de segurança nas escolas, voltadas à proteção de estudantes com deficiência, promovendo um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.

Para Franciane Bayer o projeto “representa um avanço na garantia de direitos e na proteção da comunidade escolar, especialmente dos alunos com deficiência, que necessitam de atenção redobrada do poder público”.

Vacinação em ambiente escolar

Outro destaque foi a aprovação do PL nº 4.713/2023, que autoriza o uso de escolas públicas e privadas como espaços para campanhas de vacinação infantil e adolescente. A medida visa ampliar a cobertura vacinal no país, facilitando o acesso às vacinas em um ambiente de convivência natural dos jovens.

Franciane Bayer enfatizou a relevância da iniciativa: “a ideia aqui é facilitar a adesão, mas também que a vacinação seja voluntária, sendo que a participação dos alunos estará condicionada à obtenção do consentimento informado dos pais ou responsáveis legais.”

Mais mulheres na Pesquisa Científica

A Comissão também aprovou o PL nº 840/2021, que altera a legislação sobre incentivos à inovação para estimular a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e afins. O projeto ainda prevê a prorrogação do prazo de conclusão de cursos superiores em casos de maternidade e adoção.

“É essencial remover barreiras que afastam as mulheres das áreas científicas e oferecer condições reais para que possam conciliar maternidade e carreira acadêmica”., disse Franciane.

Transporte para estudantes de cursos técnicos e superiores

O quarto parecer aprovado foi o do PL nº 2.001/2015, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, tecnológicos e superiores, utilizando veículos adquiridos com recursos de programas federais, como o Caminho da Escola e o PNATE.

Segundo Franciane, “a proposta tem um forte impacto social, pois amplia o acesso ao ensino técnico e superior, especialmente para jovens que vivem em áreas mais afastadas dos centros educacionais”.

As matérias seguem agora para análise nas próximas comissões temáticas.