Crimes Cibernéticos e Inteligência Artificial: aprovada relatoria da deputada Franciane na Comissão de Educação

Aprovado por unanimidade hoje (26/03) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 177/2024 de relatoria da deputada federal Franciane Bayer, que visa instituir a "Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes", e o seu apensado o Projeto de Lei 349/2024, que estende às pessoas com deficiência.

A proposta tem como objetivo fundamental a criação de uma campanha educativa para alertar pais, educadores e jovens sobre os riscos de crimes cibernéticos relacionados à inteligência artificial, especialmente aqueles que afetam crianças e adolescentes. Com o crescente uso de IA em diversas plataformas digitais, a proteção das crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra os impactos dessa tecnologia se tornou uma prioridade para o legislativo.

A deputada Franciane destacou a urgência e a relevância do projeto: “Vivemos em uma era digital onde os mais vulneráveis estão cada vez mais expostos aos riscos do ambiente virtual. A inteligência artificial, se mal utilizada, pode ser uma ferramenta perigosa que coloca em risco a privacidade e segurança principalmente deste grupo de pessoas. Este projeto busca promover a conscientização, proteger nossos filhos e garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e segura”.

A Campanha de Conscientização e Prevenção que o projeto propõe envolverá ações educativas nas escolas, nas redes sociais e em outros meios de comunicação, com o objetivo de capacitar tanto jovens quanto adultos sobre os perigos e as precauções necessárias ao interagir com sistemas baseados em inteligência artificial.

Agora, o projeto segue para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário.