Deputada Franciane Bayer garante reforço ao Conselho Tutelar para enfrentar violência doméstica

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Franciane Bayer ao Projeto de Lei (PL) 5.601/2020. Ele determina que o Conselho Tutelar elabore e implemente um plano de enfrentamento aos casos de violência doméstica que envolvam criança ou adolescente ocorridos durante qualquer futuro período de emergência em saúde pública.

Foto: Thaís Gules

O texto original do projeto previa que o Conselho Tutelar deveria elaborar e implementar o plano em um prazo de 30 dias após a publicação da lei, e foi protocolado ainda durante a pandemia. No entanto, a relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo que retira esse prazo, de forma a permitir que o plano seja elaborado de forma mais ampla e participativa.

O substitutivo também prevê que o Conselho Tutelar deve estabelecer parcerias com outras instituições, como o Ministério Público, o Judiciário e a rede de proteção social, para a implementação do plano. A relatora do projeto destacou que a pandemia de Covid-19 levou a um aumento dos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Com o isolamento social, os agressores ficaram mais tempo em casa com as vítimas, o que facilitou a prática da violência e dificultou as denúncias. “Durante a pandemia, as crianças encontravam-se em isolamento e sem pedir socorro, e o Conselho Tutelar com dificuldade de exercer seu trabalho de proteção devido às medidas, sem poder acessar os lares dessas crianças. Então, o Projeto de Lei é importante para que o Conselho crie estratégias caso surja um outro evento emergencial parecido, mantendo a proteção devida”, afirmou a parlamentar.

A aprovação do Projeto de Lei é tida como uma “importante vitória para a proteção das crianças e adolescentes”, segundo a deputada Franciane Bayer. Responsável por apresentar um substitutivo que melhora a proposta original, garantindo que o plano de enfrentamento à violência doméstica seja elaborado de forma mais ampla e participativa.