Deputada Franciane Bayer tem parecer aprovado em projeto que garante ensino remoto a estudantes gestantes e lactantes

Foto: Júlio Dutra

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) ao Projeto de Lei nº 6.384/2019, que assegura o direito ao ensino remoto para estudantes universitárias gestantes e lactantes. A medida visa combater a evasão escolar feminina causada pela maternidade e garantir o pleno direito à educação mesmo durante esse período.

“Como mulher e mãe, eu sei o quanto a maternidade transforma a vida da gente. Mas nenhuma mulher deveria ter que escolher entre cuidar do seu filho e continuar a estudar. Com esse projeto, queremos dizer a essas mães que elas não estão sozinhas — que é possível, sim, viver a maternidade e, ao mesmo tempo, construir um futuro por meio da educação. Esse é um passo de acolhimento, de respeito e de esperança.”, disse a parlamentar.

O projeto propõe a alteração da Lei nº 6.202/1975, ampliando o regime especial já previsto para gestantes, para que estas possam acompanhar as aulas de forma remota durante e após a gestação. O parecer da deputada também incorporou o conteúdo do PL 4.870/2020, apensado à matéria, que propõe as mesmas garantias em todos os níveis e modalidades da educação, por meio de atividades pedagógicas mediadas por tecnologia.

Dados da PNAD Contínua de 2023 apontam que a gravidez é a segunda principal causa da evasão escolar entre mulheres de 14 a 29 anos no Brasil, afetando 23,1% das que não completaram o ensino médio. A iniciativa busca justamente enfrentar essa realidade, oferecendo às mães condições mais adequadas para conciliar maternidade e educação.

“Ao garantirmos acesso remoto às aulas e avaliações, damos um passo fundamental para que mulheres tenham a liberdade de continuar suas trajetórias acadêmicas aliados à fase da maternidade”, afirmou.

A proposta já foi aprovada também nas Comissões da Mulher e da Saúde e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça que analisará a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados não sendo necessária que a matéria vá ao Plenário da Casa, seguindo para o Senado Federal.