Educação especial no Brasil: decreto do governo Lula ameaça atuação de entidades

A deputada federal Franciane Bayer intensificou sua atuação no Congresso Nacional contra os efeitos do Decreto nº 12.686/25, norma que tem gerado preocupação entre famílias, profissionais da educação e instituições que atuam no atendimento de pessoas com deficiência em todo o país. O decreto é apontado como uma ameaça direta ao modelo de educação especial, especialmente às instituições especializadas, como as APAEs.

Diante da mobilização nacional e da pressão de parlamentares comprometidos com a causa, foi criada uma comissão especial para dialogar com o Ministério responsável e debater os impactos do decreto. A medida representa um passo importante na tentativa de barrar ou rever pontos considerados injustos e prejudiciais à inclusão educacional.

Segundo Franciane Bayer, a educação especial não pode ser tratada de forma genérica ou ideológica, ignorando a realidade vivida por milhares de famílias. “As APAEs e demais instituições de ensino especializado representam inclusão de verdade. São espaços que acolhem, cuidam e oferecem atendimento adequado a quem precisa, respeitando as particularidades de cada aluno”, afirmou.

A deputada tem defendido que qualquer mudança na política de educação especial precisa ouvir quem está na ponta do processo: pais, educadores, profissionais da saúde e as próprias instituições. Para ela, decisões tomadas sem esse diálogo colocam em risco conquistas históricas e o direito de escolha das famílias.

A criação da comissão especial reforça o compromisso de parlamentares com a defesa da educação inclusiva de forma responsável, garantindo que nenhum estudante seja prejudicado por medidas que desconsiderem sua realidade. Franciane Bayer destaca que seguirá atuando de forma firme para assegurar que o decreto não avance sem a devida revisão.

“A luta pela educação especial é uma luta por dignidade, respeito e justiça. Não podemos permitir retrocessos. Vamos continuar mobilizados, debatendo e trabalhando para proteger milhares de famílias que dependem desse atendimento todos os dias”, concluiu a parlamentar.

A mobilização segue em andamento, com apoio de instituições, profissionais e da sociedade civil, que têm se manifestado contra o decreto e em defesa da educação especial no Brasil.