Entraves no processo de adoção é tema de audiência pública na ALRS

Proposta pela deputada Franciane Bayer (PSB), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (07), audiência pública para debater os entraves no processo de adoção no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fila para quem aguarda uma criança no Brasil é composta por 46 mil pretendentes. "Como o número de pretendentes é muito maior do que o de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, seria de se esperar que todos encontrassem um lar. Mas a realidade é outra". A intenção do debate, segundo a deputada, é encontrar caminhos que possibilitem dar celeridade aos processos de adoção e, por consequência, um futuro mais digno a milhares de crianças e adolescentes que esperam por um lar. Ainda conforme Franciane, os resultados da audiência púbica serão encaminhados em Brasília por meio da deputada federal Liziane Bayer, presente na audiência, que tem tratado do assunto desde seu mandato como deputada estadual quando foi vice-presidente da Comissão Especial que tratou do tema na Casa. "Após a audiência fico feliz de ver que muita coisa aconteceu desde então, melhorando o processo de adoção. Por outro lado, após ouvir os especialistas constatamos que ainda há o que fazer para diminuir os números de crianças e adolescentes aptos para adoção no país, afirmou Franciane. De acordo com os relatos dos especialistas, as restrições impostas pelos adotantes no que se refere ao perfil da criança seguem sendo um dos principais entraves no processo. Atualmente o Cadastro Nacional de Adoção conta com mais 46 mil pretendentes para cerca de 9 mil crianças e adolescentes aptos a adoção.

A deputada federal Liziane Bayer (PSB), também vem trabalhando o tema em Brasília. Integrante da Subcomissão de Debate sobre a Família e a Pedofilia na Câmara dos Deputados, ela considera que é fundamental fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência para evitar que se chegue à situação de abandono, sensibilizar a sociedade para a questão da adoção e dar prioridade às ações de adoção na Justiça. “Precisamos dar celeridade sim, mas com o devido respeito à causa. Não podemos esquecer que estamos tratando de vida e não de um produto, que passa de mão em mão”, apontou.

O secretário Catarina Paladini fez um breve relato das ações da Pasta e anunciou que o governo está concluindo um diagnóstico do Estado sobre o assunto. Ele também relatou o problema dos jovens que completam 18 anos nos abrigos sem perspectivas de inserção na sociedade. Neste sentido, o secretário sugeriu o serviço militar como alternativa a estes jovens que chegam a maioridade nos abrigos. "Queremos o apoio das deputadas para propor junto ao governo federal essa pauta que não seria uma obrigação, mas uma possibilidade a estes jovens".

Com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, a Secretaria está elaborando o Plano Decenal de Convivência Familiar e Comunitária, que irá à consulta pública em dezembro, e lançará ainda em outubro o Plano de Enfrentamento à Violação Sexual de Crianças e Adolescentes.

A juíza-corregedora e coordenadora da Infância e Juventude do TJRS, Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, levantou a questão da devolução no caso das adoções tardias. "A devolução é um grande problema que deve ser discutido e que, na minha avaliação, não deveria nem ser permitido". Ela também relatou que durante o processo de adoção são realizado diversos procedimentos de avaliação com a criança e que após o Ministério Público ajuizar a destituição da família, todos estes procedimentos são repetidos, o que atrasa ainda mais o processo.

Já a promotora de Justiça do Ministério Público, Cinara Vianna Dutra Braga, afirmou que apesar das dificuldades, o Rio Grande do Sul é referência no processo de adoção e que, a exemplo de Porto Alegre, é preciso reforçar a estrutura do poder judiciário nos municípios para que as Comarcas tenham ao menos um assistente social e um psicólogo em suas equipes técnicas. Cinara sugeriu, ainda, uma alteração na Lei da Adoção permitindo que o apadrinhamento afetivo possa ser feito por pessoas cadastradas como pretendentes a adoção. Pela Lei só pode apadrinhar quem não está no processo de adoção e isso é um retrocesso". Segundo a promotora muitas adoções tardias se davam em decorrência do vínculo criado durante o apadrinhamento.

Também participaram da audiência o deputado estadual Jeferson Fernandes, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Conrado Paulino da Rosa, a coordenadora da Coordenadoria da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual da justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Jussara Vendrusculo, o vereador de Gravataí, Carlos Fonseca, representantes da Fundação de Proteção Especial (FPE), e autoridades ligadas ao tema.

Fotos: Ariel Pedone e Elaine Martins