Franciane Bayer: retrospectiva de um mandato atuante

Ao longo de quatro anos de trabalho, a deputada estadual Franciane Bayer (Republicanos) trilhou um caminho de muita atuação nas mais diversas áreas e por isso recaptulamos os principais temas e abordagens que o mandato legislativo se engajou. Eleita deputada federal para 2023-2027, Franciane seguirá firmada nos princípios da fé, família e vida para exercer a continuação do legado Bayer's na política. "É com muita honra e alegria que me despeço do parlamento gaúcho, sabendo que trabalhei e muito pelo melhor de nossa gente. É uma missão que não começou em mim, nem ao menos vai terminar. É um legado Bayer que se estende por nosso amado Rio Grande do Sul, é um legado de amor e compromisso com os princípios cristãos e a defesa da pátria. É uma missão pelo Reino de Deus e pelo próximo!", afirma Franciane.

PELA SAÚDE

• R$ 4 MILHÕES: Todas as indicações de emendas parlamentares à LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ao longo do mandato, foram destinadas para a saúde em 30 municípios gaúchos.

• Franciane foi vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, propondo audiências e falas de autoridades nos assuntos gerais em pautas de saúde pública

• Presidiu as Frentes Parlamentares em Defesa da Nefrologia Gaúcha, sobre o Câncer na Mulher e de Estímulo à Doação de Órgãos

• Realizou audiências públicas para debater a incorporação do medicamento Ruxolitinibe a tabela SUS para o tratamento da mielofibrose; para debater defasagem da tabela do SUS e levou relatório com apontamentos ao Ministro da Saúde; para debater PL do "parto seguro" com mais de 400 pessoas online, entre profissionais da saúde e sociedade civil organizada; para discutir barreiras ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama durante a pandemia e a importância de testes genéticos no diagnóstico de câncer de mama

• Durante a pandemia, integrou a CPI dos Medicamentos, que investigou o aumento dos insumos durante a pandemia, indicando o indiciamento de 3 indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos. Também integrou a Comissão Especial sobre a Regulação de Leitos e Serviços de Saúde no RS

• Foi relatora da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente, propondo a revisão dos atendimentos nos hospitais. Também foi relatora das leis que instituem o Estatuto da Pessoa com Câncer no RS, a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no RS, a Política Estadual para a Prevenção e o Controle da Neoplasia Maligna, e o Programa Farmácia Solidária.

PELAS MULHERES

• Foi procuradora da Mulher na ALRS em 2021, propondo a criação do canal de atendimento online através do WhatsApp (51) 3210-1638, durante o momento de crise sanitária causado pelo coronavírus.

• Atuou na interligação entre os poderes que atuam em políticas públicas para mulheres, estabelecendo diálogo e parceria em ações, entre elas o seminário #NÓSPORELAS, voltado para agentes públicos municipais e que contou com a participação de painelistas do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Executivo Estadual, Legislativo estadual e federal e OAB/RS, que atuam na pauta da mulher em suas esferas.

• Fomentou a criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras de Vereadores municipais, incentivando a participação das vereadoras com a pauta e fortalecendo a rede de atendimento às mulheres em todas as instâncias legislativas. • Nesse período, através do mandato, imprimiu e distribuiu 10 mil cartilhas, compiladas com a Lei Maria da Penha e outras leis referentes a proteção da mulher, 25 mil folders sobre os tipos de violência e os canais de denúncia, 5 mil folders sobre saúde da mulher e que também traziam os canais de denúncia e 10 mil cartilhas de Combate à Violência contra a Mulher, em parceria com a Polícia Civil.

• Propôs os projetos de lei:

- PLC 332/19 - Veda a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de pessoas que tenham cometido violência contra mulheres, cuja idoneidade moral deverá ser comprovada

- PL 177/20 - Cria o Fundo Estadual para o Enfrentamento à Violência contra Mulheres

- PL 27/22 - Reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na construção civil em obras públicas do Governo

COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS

• As Bayer’s acreditam que o aborto é uma violência sem precedentes e um crime contra a vida. Por isso, em 2018 promoveram moção por todo território gaúcho a fim de arrecadar assinaturas, contrária à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Brasil. O movimento arrecadou 20 mil assinaturas, que foram levadas por Liziane até o Supremo Tribunal Federal. • Através dos mandatos Baye’s, mais de 15 mil livros “Bailarinas Também Choram”, que trata sobre abuso infantil com as crianças, em linguagem acessível e simples. Parceiras dos Conselheiros Tutelares, as deputadas imprimiram mais de 20 mil exemplares do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), ferramenta de trabalho dos profissionais que lidam com políticas de proteção à infância diariamente. • Propôs o PL 138/2021, com o objetivo de contribuir com o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, ao proibir o uso de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a sexualização das crianças e adolescentes.

• Propôs e aprovou as leis: - Lei 15.549/20 - determina que os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul comuniquem aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

- Lei 15.711/21 - institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do RS. - Lei 15.736/21 - institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, no RS.

COMBATE AO SUICÍDIO

• Como presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, realizou diversos encontros com profissionais da área, propondo o fortalecimento da rede de atendimento, ações com distribuição de materiais informativos e de conscientização. • Em parceria com o GT que a dep. Liziane Bayer integrou, realizou o Seminário Estadual Promover para Prevenir: Saúde mental dos jovens no Brasil, que aconteceu na Assembleia Legislativa do RS, com mais de 100 pessoas que trabalham o tema.

• Protocolou o PLC 365/19, que destina 20% do valor destinado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança para prevenção e tratamento de doenças mentais dos servidores estaduais da área de segurança pública. • Aprovou, também, a Lei 15.701/21, instituindo a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente em 10 setembro.

GERAL

• Dos 25 projetos protocolados na Assembleia Legislativa, 13 se tornaram leis estaduais e 2 estabeleceram resoluções na Casa: a permanência da Bíblia Sagrada no Plenário e a instituição do Prêmio Menina Olímpica, que homenageia jovens estudantes gaúchas que se destacaram em Olimpíadas Científicas. • Entre os projetos de lei protocolados, destacamos o PL 53/20, que trata sobre a assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais. • Presidiu 5 Frentes Parlamentares, pelo trânsito seguro, em defesa da nefrologia gaúcha, sobre o câncer da mulher, de estímulo à doação de órgãos e de combate ao suicídio. • Pela inclusão, Franciane legislou aprovando a lei que autoriza a permanência de Cães de Terapia e de Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados. Protocolou também o PL 168/22, que estabelece penalidades administrativas às pessoas que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no RS. Pelas pessoas com visão monocular, aprovou lei que inclui essas pessoas no percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência em cargos públicos do RS.

• Franciane reapresentou projeto da mana, dep. Liziane Bayer em 2019, que foi aprovado e se tornou a Lei Estadual 15.416, que destina 5% do valor investido por empresas públicas ao patrocínio de futebol feminino no RS. Texto: Adriana Schnitzer Foto: Elaine Martins