Política Nacional Juventude Equilibrada: Franciane Bayer tem relatoria aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.122/2025, que institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – Juventude Equilibrada. A proposta tem como objetivo fortalecer o ambiente escolar por meio do uso responsável da tecnologia, da promoção da saúde emocional e da prevenção à violência nas escolas.

A relatoria da matéria ficou a cargo da deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS), que conduziu a análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto e das emendas aprovadas na Comissão de Educação. Durante a tramitação, a parlamentar destacou que a proposta valoriza os direitos das crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de políticas públicas preventivas e integradas.

“O conteúdo do projeto prestigia, entre outros, o princípio do melhor interesse da criança, o direito ao desenvolvimento e à sobrevivência, o direito à educação e à proteção contra todas as formas de violência. Também assegura o acesso a informações adequadas e reforça a responsabilidade da escola na formação integral do estudante”, afirmou Franciane.

Principais pontos da proposta aprovada

• Fortalecimento da saúde emocional no ambiente escolar, com atuação de psicólogos e assistentes sociais.Prevenção e enfrentamento de bullying, cyberbullying e outras formas de violência.

• Promoção do uso consciente e seguro das tecnologias digitais.

Alterações nas leis:

• Lei 13.935/2019 — para incluir ações de combate à violência escolar entre as atribuições das equipes multiprofissionais.

• Lei 14.533/2023 — para inserir o combate à desinformação e segurança digital na educação.

• Lei 9.394/1996 (LDB) — para reforçar protocolos de prevenção à violência e inserir competências de letramento digital nos currículos escolares.

O parecer da deputada Franciane Bayer consolidou as emendas apresentadas na Comissão de Educação, mantendo os eixos centrais da proposta original e ajustando pontos técnicos para garantir segurança jurídica e viabilidade de implementação. No voto, a relatora destacou a consonância da iniciativa com a Constituição Federal e com tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Essa proposta contribui para escolas mais seguras e preparadas para lidar com os desafios emocionais e digitais desta geração. Não se trata apenas de legislação, mas de cuidado com vidas, de uma política pública estruturante, com base em prevenção e proteção. A juventude brasileira merece ambientes escolares acolhedores, seguros e emocionalmente saudáveis”, defendeu a parlamentar.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue agora para o Senado Federal.